Chegou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa de Pernambuco, um conjunto de informa\u00e7\u00f5es para ajudar na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de Audi\u00eancia P\u00fablica convocada para analisar os projetos de autoria dos deputados Waldemar Borges, Eriberto Filho, Gustavo Gouveia, Romero Albuquerque, Doriel Barros, Abimael Santos e Jeferson Tim\u00f3teo que tem o foco comum de propor isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n\n\n\n
Se concedidas, essa isen\u00e7\u00f5es chegariam a mais de R$ 450 milh\u00f5es em descontos um montante que foi objeto de reclama\u00e7\u00e3o p\u00fablica do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, que \u00e9 ex-prefeito de Paudalho, lembrando que quando o estado concede isen\u00e7\u00e3o de imposto o repasse das conta do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPE) tamb\u00e9m diminui.<\/p>\n\n\n\n
A advert\u00eancia de Gouveia provocou uma rea\u00e7\u00e3o imediata dos deputados com a presid\u00eancia da casa publicando uma nota recha\u00e7ando o comunicado da Amupe e afirmando que Marcelo Gouveia, estava fazendo o jogo pol\u00edtico do Governo do Estado e n\u00e3o dos munic\u00edpios, como deveria ser o papel de um representante das prefeituras.<\/p>\n\n\n\n
A nota lembrou que no in\u00edcio deste m\u00eas, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o aprovou uma proposta (do deputado Antonio Coelho redirecionando 50% de um empr\u00e9stimo que o governo est\u00e1 pedindo), obrigando o governo do estado a distribuir R$ 756 milh\u00f5es em partes iguais para cada um dos 184 munic\u00edpios do Estado, mediante a assinatura de conv\u00eanios com o Poder Executivo. A proposta ainda n\u00e3o foi a plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
De qualquer forma, a CCLJ na reuni\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (27) n\u00e3o votou a proposta justificando que o adiamento era necess\u00e1rio devido ao prazo necess\u00e1rio para analisar o relat\u00f3rio de impacto das ren\u00fancias de receita, produzido pelo Executivo. Foi uma atitude correta.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, uma leitura dos projetos revela coisas interessantes (e preocupantes) do ponto de vista financeiro nas contas p\u00fablicas. Os projetos dos deputados Jeferson Tim\u00f3teo e Doriel Barros, por exemplo, concedem isen\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos com mais de 15 anos de uso e at\u00e9 dos ve\u00edculos h\u00edbridos (hoje, a legisla\u00e7\u00e3o concede isen\u00e7\u00e3o apenas aos ve\u00edculos movidos unicamente a motor el\u00e9trico) e dos ve\u00edculos com mais de 10 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O impacto estimado, segundo dados da Secretaria da Fazenda \u00e9 de R$279 milh\u00f5es anuais. Em ambos os casos, os benef\u00edcios atingiram um n\u00famero muito elevado de contribuintes, inclusive aqueles com capacidade econ\u00f4mica, especialmente dos ve\u00edculos h\u00edbridos chamados de SUV.<\/p>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o de 10 anos de fabrica\u00e7\u00e3o, por exemplo, isentaria cerca de 66% de toda a frota atual de Pernambuco. A de 15 anos chegaria a aproximadamente 42% da frota, isentando 881 mil ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de isen\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia auditiva, do deputado Waldemar Borges, mesmo sem um n\u00famero preciso e do alcance tamb\u00e9m custaria caro. Admitindo-se que 20% desse grupo possuiria ve\u00edculos registrados em seu nome, projeta-se um universo de 13.200 ve\u00edculos com impacto estimado de R$13,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de isen\u00e7\u00e3o de IPVA para motoristas de aplicativos, do deputado Romero Albuquerque \u00e9 mais complicado. A proposta n\u00e3o se assentou no crit\u00e9rio formalmente estabelecido para sua concess\u00e3o. Ele exigiria defini\u00e7\u00e3o normativa de par\u00e2metros objetivos, como volume m\u00ednimo de corridas ou tempo de atividade, a partir de bases que s\u00e3o din\u00e2micas e muito variadas entre plataformas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a verifica\u00e7\u00e3o da elegibilidade da isen\u00e7\u00e3o representaria um desafio jur\u00eddico, t\u00e9cnico e operacional para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. At\u00e9 porque o Congresso Nacional ainda n\u00e3o apreciou um projeto regulamentando a categoria de motorista de aplicativo.<\/p>\n\n\n\n
Mas o maior problema seria como o projeto do deputado Abimael Santos que d\u00e1 isen\u00e7\u00e3o para motocicletas de at\u00e9 170 cilindradas. \u00c9 que essa categoria representa, aproximadamente, 88% da frota de motocicletas registrada no Estado e pelas estimativas iniciais indicam valores superiores a R$160 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n\n\n\n
O problema \u00e9 que se trata de um segmento que envolve grande n\u00famero de contribuintes e cuja tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais fontes de arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA. A eventual concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o exigiria reavalia\u00e7\u00e3o estrutural das fontes de receita e da compensa\u00e7\u00e3o fiscal no or\u00e7amento estadual.<\/p>\n\n\n\n
E est\u00e1 em an\u00e1lise, o inusitado projeto do deputado Eriberto Filho que prop\u00f5e isen\u00e7\u00e3o de IPVA para ve\u00edculos de entidades que se declarem com o objetivo de defesa animal. O que abre um debate sobre como seria a aplica\u00e7\u00e3o quais os crit\u00e9rios de modo a garantir que os ve\u00edculos realmente estejam a servi\u00e7o das entidades e da causa a que se destinam.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 porque, n\u00e3o h\u00e1 hoje uma base formal p\u00fablica que permita a certifica\u00e7\u00e3o automatizada dessas entidades e suas frotas.<\/p>\n\n\n\n
Somadas as isen\u00e7\u00f5es dos projetos mais espec\u00edficos estamos falando de uma isen\u00e7\u00e3o total de 452,2 milh\u00f5es\/ano em cima de uma outra grande redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que a Governadora Raquel Lyra fez em 2023 quando reduziu o IPVA a partir de 2024. E uma total despreocupa\u00e7\u00e3o com as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Naquele ano, a frota de em Pernambuco totalizava 2,9 milh\u00f5es de ve\u00edculos, proporcionou uma arrecada\u00e7\u00e3o com o IPVA de aproximadamente R$2 bilh\u00f5es, mas com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota os motoristas deixaram de pagar mais de R$400 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 que para isso a governadora aumentou a base de c\u00e1lculo do ICMS para 20,5% de modo que os munic\u00edpios n\u00e3o perderam receitas. O que os projetos em tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o preveem sem levar em conta que 25% dos 452,2 milh\u00f5es que dizem abrir m\u00e3o de R$112,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Do JC<\/p>\n\n\n\n
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