O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Tuparetama, no Sert\u00e3o do Paje\u00fa, expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito do munic\u00edpio, diante da constata\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal em detrimento da nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concurso p\u00fablico homologado.<\/p>\n\n\n\n
O MPPE identificou, a partir de manifesta\u00e7\u00f5es registradas na Ouvidoria e informa\u00e7\u00f5es coletadas no Portal da Transpar\u00eancia, que o munic\u00edpio contratou 27 professores tempor\u00e1rios em fevereiro de 2025, mesmo havendo concurso em vigor para o cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, com previs\u00e3o de 10 vagas.<\/p>\n\n\n\n
A Promotoria tamb\u00e9m observou a manuten\u00e7\u00e3o de uma extensa lista de contratos tempor\u00e1rios ao longo do ano, inclusive para cargos ofertados no Edital n\u00ba 001\/2023, homologado em abril de 2024. Apesar de a prefeitura ter alegado que o concurso \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 2027 e que as nomea\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o antes do ano letivo de 2026, o MPPE entende que a continuidade dessas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias fere os princ\u00edpios da legalidade, moralidade e impessoalidade, al\u00e9m de desrespeitar o direito l\u00edquido e certo dos aprovados.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, foi recomendado ao chefe do Executivo municipal promova a nomea\u00e7\u00e3o imediata dos aprovados nos cargos previstos no edital, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, com a exonera\u00e7\u00e3o dos contratados tempor\u00e1rios que ocupam essas fun\u00e7\u00f5es. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m orienta que novas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias n\u00e3o sejam autorizadas enquanto houver aprovados aguardando nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito dever\u00e1 encaminhar ao MPPE, no prazo de 30 dias, a rela\u00e7\u00e3o atualizada dos contratados tempor\u00e1rios, justificativas para cada contrata\u00e7\u00e3o de cargos com candidatos aprovados e um cronograma atualizado para a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados dentro do n\u00famero de vagas previstas no concurso. O n\u00e3o acatamento poder\u00e1 implicar a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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