O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal emitiu seu parecer a partir do recurso de Messias do Dnocs, Anne Lira e Manuca, contra senten\u00e7a da 65\u00aa Zona Eleitoral, atrav\u00e9s da ju\u00edza Vivian Maia Canen, que julgou procedente pedido em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral da Frente Popular de Cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, que considerou caracterizada a ocorr\u00eancia de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico (art. 22 da Lei Complementar 64\/1990), ela decretou a inelegibilidade dos investigados para as elei\u00e7\u00f5es a se realizarem nos 8 anos subsequentes \u00e0 elei\u00e7\u00e3o em que se verificou a pr\u00e1tica do il\u00edcito e determinou a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos eleitos, por terem sido beneficiados pela pr\u00e1tica il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n
A condena\u00e7\u00e3o se baseou no abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico com base no aumento significativo n n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de servidores p\u00fablicos municipais nos meses que antecederam o pleito eleitoral de 2024, na realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos dos contratados em datas incomuns, em especial nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, pouco antes das elei\u00e7\u00f5es, o que seria indicativo de pagamentos com finalidade eleitoreira, sob o pretexto de \u201cverba de milit\u00e2ncia\u201d, na utiliza\u00e7\u00e3o indevida da estrutura p\u00fablica para fins eleitorais, com suposta convoca\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos contratados para participa\u00e7\u00e3o ativa em campanhas eleitorais dos investigados, inclusive mediante ass\u00e9dio moral e amea\u00e7a de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o contratual em caso de recusa, em demiss\u00f5es e exonera\u00e7\u00f5es seletivas ap\u00f3s o pleito, persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens e servi\u00e7os durante o per\u00edodo eleitoral, dentre outros fatos.<\/p>\n\n\n\n
A defesa argumentou que as 96 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias foram legais, al\u00e9m da inexist\u00eancia de provas do alegado abuso e a falta de nexo causal entre os atos administrativos e a campanha eleitoral. Ainda que a vit\u00f3ria nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 teve uma margem expressiva de 4.343 votos de diferen\u00e7a, afastando qualquer alega\u00e7\u00e3o de que as condutas atribu\u00eddas tenham afetado de
forma relevante a normalidade ou a legitimidade do pleito, dentre outros argumentos.<\/p>\n\n\n\n
Mas, de acordo com o Procurador Regional Eleitoral Ad\u00edlson Paulo Prudente do Amaral Filho, a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia foi correta. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 ocorr\u00eancia de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. As a\u00e7\u00f5es em conjunto demonstram alto grau de desvirtuamento da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e corrup\u00e7\u00e3o do processo eleitoral\u201d. O promotor destaca v\u00e1rios depoimentos que corroboram press\u00e3o pol\u00edtica para votar nos aliados do prefeito Manuca, sob pena de perderem contratos. \u201cConclui-se que os depoimentos s\u00e3o congruentes e demonstram que os recorrentes se valeram de sua condi\u00e7\u00e3o funcional para beneficiar candidaturas, violando, desta forma, a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n