O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) rejeitou, na ultima sexta-feira (13\/6), o recurso de um empres\u00e1rio que pedia a identifica\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de lista contendo os magistrados brasileiros que integram a Ma\u00e7onaria.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento foi em plen\u00e1rio virtual, e foi finalizado nesta tarde. O placar foi un\u00e2nime, com 15 votos para negar o recurso.<\/p>\n\n\n\n
O voto vencedor foi do Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, Mauro Campbell Marques. Para ele, o pedido era \u201cinfundado\u201d, tendo em vista que resultaria na indevida \u201cintromiss\u00e3o\u201d na privacidade e liberdade associativa de magistrados -o que \u00e9 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m diz que n\u00e3o h\u00e1 interesse leg\u00edtimo do empres\u00e1rio para tal requerimento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAnte o exposto, conhe\u00e7o do Recurso Administrativo e nego-lhe provimento, mantendo a decis\u00e3o de arquivamento do presente expediente\u201d, determinou o corregedor no voto.<\/p>\n\n\n\n
O pedido inicial foi feito ainda em 2024, mas a corregedoria do Conselho determinou seu arquivamento. O empres\u00e1rio, ent\u00e3o, alegou que o corregedor n\u00e3o teria compet\u00eancia para julgar o pedido e argumentou que a decis\u00e3o de arquivamento tratou de forma equivocada seu pedido como uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n
No documento, ele tamb\u00e9m questionava a independ\u00eancia dos magistrados, dizendo que haveria interesse p\u00fablico na disponibiliza\u00e7\u00e3o da referida lista porque os brasileiros t\u00eam o direito de saber se os ju\u00edzes que os julgam est\u00e3o subordinados \u201c\u00e0 soberania da Federa\u00e7\u00e3o Grande Oriente do Brasil [uma das associa\u00e7\u00f5es mais antigas do pa\u00eds]\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO povo brasileiro tem interesse leg\u00edtimo, tem o direito de saber se o juiz que o julga \u00e9 independente, ou se dobra seus joelhos a ordenamento jur\u00eddico alien\u00edgena! O povo brasileiro tem interesse leg\u00edtimo, tem o direito de saber se o juiz que o julga o v\u00ea como igual, ou como \u2018profano\u2019!\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Para o empres\u00e1rio, a ma\u00e7onaria \u00e9 um \u201cparassistema\u201d organizado e hier\u00e1rquico e, portanto, seria de interesse geral a divulga\u00e7\u00e3o do rol de ju\u00edzes que aderem a ele.<\/p>\n\n\n\n
Os argumentos, no entanto, n\u00e3o foram suficientes, segundo o CNJ, que decidiu recusar o pedido.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m da clara improced\u00eancia baseada na liberdade constitucional de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica, o pedido de divulga\u00e7\u00e3o da lista de magistrados ma\u00e7ons tamb\u00e9m enfrenta obst\u00e1culo regimental que autoriza seu arquivamento imediato, uma vez que o pr\u00f3prio Regimento Interno do CNJ prev\u00ea essa possibilidade quando a reclama\u00e7\u00e3o se mostrar manifestamente infundada ou desprovida de elementos m\u00ednimos para sua compreens\u00e3o\u201d, afirmou Mauro Campbell.<\/p>\n\n\n\n
Do Metr\u00f3poles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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