O governo federal sancionou na sexta-feira (4) a Lei n\u00ba 15.159, que estabelece penas mais rigorosas para crimes praticados dentro de institui\u00e7\u00f5es de ensino. A medida, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e j\u00e1 em vigor, representa uma resposta direta ao crescimento alarmante dos ataques violentos registrados em escolas brasileiras nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o altera tanto o C\u00f3digo Penal quanto a Lei dos Crimes Hediondos, criando agravantes espec\u00edficos para delitos cometidos em ambiente escolar. Homic\u00eddios praticados em escolas passam a ter pena de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o aos 6 a 20 anos anteriormente previstos. J\u00e1 as les\u00f5es corporais dolosas ter\u00e3o suas puni\u00e7\u00f5es aumentadas de um a dois ter\u00e7os quando ocorrerem nas depend\u00eancias de institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n\n\n\n
O endurecimento das penas se torna ainda mais severo em casos espec\u00edficos. Quando a v\u00edtima for pessoa com defici\u00eancia ou o agressor tiver rela\u00e7\u00e3o de autoridade sobre ela \u2013 como professores, familiares ou funcion\u00e1rios da escola -, a pena pode ser ampliada em at\u00e9 o dobro. Les\u00f5es grav\u00edssimas ou que resultem em morte passam a ser classificadas como crimes hediondos, impedindo fian\u00e7a e determinando o cumprimento da pena em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n
O contexto que motivou a aprova\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 preocupante. Dados do relat\u00f3rio D\u00b3e mostram que, entre 2001 e 2024, o Brasil registrou 42 ataques de viol\u00eancia extrema em escolas, sendo que 27 deles \u2013 cerca de 64% \u2013 ocorreram apenas entre mar\u00e7o de 2022 e dezembro de 2024. Esses epis\u00f3dios resultaram em 44 mortes e 113 feridos, com S\u00e3o Paulo liderando as estat\u00edsticas com 10 casos.<\/p>\n\n\n\n
A medida surge em um momento em que especialistas apontam m\u00faltiplos fatores para o aumento da viol\u00eancia escolar, incluindo os impactos da pandemia de Covid-19, a exposi\u00e7\u00e3o excessiva a conte\u00fados violentos nas redes sociais e a fragiliza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios. O senador Fabiano Contarato, relator do projeto no Senado, destacou que os casos de viol\u00eancia escolar saltaram de 3.771 em 2013 para mais de 13 mil em 2023, evidenciando a urg\u00eancia de medidas mais efetivas para proteger a comunidade escolar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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