O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira o projeto da C\u00e2mara dos Deputados que condiciona a an\u00e1lise de pedido de aumento de alcance de sinal de emissoras \u00e0 melhoria do atendimento \u00e0 comunidade do munic\u00edpio ou regi\u00e3o para onde o servi\u00e7o \u00e9 destinado. Pelo texto, depois de autorizada a mudan\u00e7a, a prestadora do servi\u00e7o dever\u00e1 pagar a diferen\u00e7a de pre\u00e7o m\u00ednimo para o enquadramento desejado, valor que n\u00e3o ser\u00e1 cobrado no caso de emissoras isentas dessa taxa.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado ainda exige que as emissoras se comprometam a inserir na programa\u00e7\u00e3o os recursos de acessibilidade voltados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. No caso de publicidade, essa obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 transferida ao anunciante, como destacou o senador Hamilton Mour\u00e3o, do Republicanos do Rio Grande do Sul, ao ler o parecer do relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima. Entendemos que a proposta de se imputar aos anunciantes a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar, nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias audiovisuais, os recursos de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia na programa\u00e7\u00e3o das emissoras de TV, \u00e9 admiss\u00edvel j\u00e1 que a rela\u00e7\u00e3o entre anunciantes e emissoras t\u00eam car\u00e1ter comercial e contratual com abertura para a negocia\u00e7\u00e3o dos custos decorrentes.<\/p>\n\n\n\n
A proposta passa a exigir que as informa\u00e7\u00f5es de qualquer altera\u00e7\u00e3o contratual das empresas concession\u00e1rias dever\u00e3o ser encaminhadas aos \u00f3rg\u00e3os competentes quando solicitadas e n\u00e3o no prazo de 60 dias, como acontece atualmente. O texto tamb\u00e9m traz regras sobre transfer\u00eancia de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de uma pessoa juridica para outra; de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do valor ofertado pelas empresas pela outorga de emissora comercial; de renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es e de servi\u00e7os de r\u00e1dios comunit\u00e1rias, bem como de altera\u00e7\u00e3o de seus atos constitutivos e de sua diretoria. O projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Da R\u00e1dio Senado, Alexandre Campos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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