A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Afogados da Ingazeira instaurou o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 02251.000.364\/2023 para apurar a responsabilidade do Estado de Pernambuco no fornecimento do medicamento Code\u00edna 30mg a um paciente que teria solicitado acesso ao f\u00e1rmaco por meio da rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A portaria de instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) nesta quarta-feira (16), \u00e9 assinada pelo promotor Thiago Barbosa Bernardo e tem como foco fiscalizar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o do Estado em garantir o acesso ao medicamento prescrito.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o documento, o procedimento foi motivado por uma den\u00fancia formalizada por um cidad\u00e3o, que alegou dificuldade no acesso \u00e0 medica\u00e7\u00e3o. A Code\u00edna 30mg \u00e9 um analg\u00e9sico de uso controlado, normalmente indicado em casos de dor intensa, e seu fornecimento pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) exige apresenta\u00e7\u00e3o de receita m\u00e9dica espec\u00edfica, conforme normas da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica do Estado de Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n
O MPPE determinou as seguintes provid\u00eancias iniciais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Comunica\u00e7\u00e3o da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSMP) e \u00e0 Corregedoria Geral (CGMP);<\/p>\n\n\n\n Publica\u00e7\u00e3o da portaria no Di\u00e1rio Oficial;<\/p>\n\n\n\n Notifica\u00e7\u00e3o do denunciante para que esclare\u00e7a se ainda tem interesse no prosseguimento da apura\u00e7\u00e3o ou se j\u00e1 obteve nova receita em conformidade com os crit\u00e9rios exigidos pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n A investiga\u00e7\u00e3o se baseia nas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem o dever de proteger os direitos fundamentais, a sa\u00fade p\u00fablica e o acesso a medicamentos essenciais.<\/p>\n\n\n\n O MPPE seguir\u00e1 acompanhando o caso para verificar se houve omiss\u00e3o ou falha no atendimento ao paciente e, caso necess\u00e1rio, poder\u00e1 adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o acesso ao tratamento adequado.<\/p>\n\n\n\n Do Nill Junior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Afogados da Ingazeira instaurou o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 02251.000.364\/2023 para apurar a responsabilidade do<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7960,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-67448","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"yoast_head":"\n