O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos por declara\u00e7\u00f5es com conota\u00e7\u00e3o sexual envolvendo adolescentes migrantes venezuelanas durante a campanha eleitoral de 2022. O valor dever\u00e1 ser destinado ao Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi proferida pela 5\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, que acolheu parcialmente o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF. A promotoria havia pedido uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es, alegando que Bolsonaro violou os direitos de crian\u00e7as e adolescentes ao estimular gestos violentos por menores e sexualizar adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Os magistrados rejeitaram a maior parte dos argumentos, mas reconheceram a exist\u00eancia de dano coletivo causado por declara\u00e7\u00f5es feitas pelo ent\u00e3o presidente em uma transmiss\u00e3o ao vivo nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Durante a live, Bolsonaro afirmou ter visto \u201cmeninas bonitinhas de 14, 15 anos, arrumadinhas num s\u00e1bado, pintou um clima\u201d, ao relatar uma visita a uma comunidade carente de Bras\u00edlia onde viviam adolescentes venezuelanas. Para a relatora, desembargadora Leonor Aguena, as declara\u00e7\u00f5es refor\u00e7aram estere\u00f3tipos e tiveram \u201cconota\u00e7\u00e3o sexual inaceit\u00e1vel, especialmente vinda de uma figura p\u00fablica com alta capacidade de influ\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a magistrada, o discurso ultrapassou os limites da liberdade de express\u00e3o e violou princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA forma como a fala foi constru\u00edda associa vulnerabilidade social \u00e0 disponibilidade sexual, o que contribui para a estigmatiza\u00e7\u00e3o de meninas migrantes e pobres. Isso ofende a dignidade coletiva das adolescentes e gera um impacto que deve ser reparado\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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