O Governo de Pernambuco se pronunciou, na segunda-feira (4), sobre o pedido de abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar os gastos com publicidade, protocolado por deputados de oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa (Alepe).<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Estado afirmou que todo o processo licitat\u00f3rio foi conduzido \u201cde acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, respeitando os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A manifesta\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 uma resposta direta \u00e0 a\u00e7\u00e3o da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, que questiona a legalidade de um novo contrato de publicidade no valor de R$ 120 milh\u00f5es anuais e, principalmente, a possibilidade de sua renova\u00e7\u00e3o por at\u00e9 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, o governo esclarece que o contrato firmado tem uma vig\u00eancia inicial de 12 meses. A possibilidade de estender o v\u00ednculo por at\u00e9 10 anos, segundo a nota, est\u00e1 amparada na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (14.133\/2021).<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o autoriza prazos mais longos para \u201cservi\u00e7os cont\u00ednuos\u201d \u2013 categoria na qual, segundo o governo, a publicidade institucional se enquadra. A justificativa para o prazo estendido seria a busca por \u201cefici\u00eancia e planejamento de longo prazo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O governo tamb\u00e9m afirmou que o modelo de licita\u00e7\u00e3o adotado segue a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pr\u00e1ticas j\u00e1 utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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