O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (11), que a Uni\u00e3o pode come\u00e7ar a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil e pens\u00e3o vital\u00edcia para crian\u00e7as e adolescentes com sequelas permanentes causadas pela s\u00edndrome cong\u00eanita do Zika v\u00edrus. A decis\u00e3o foi tomada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 garantir que as fam\u00edlias recebam o aux\u00edlio sem ter que esperar toda a burocracia or\u00e7ament\u00e1ria que, normalmente, poderia atrasar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
A lei, aprovada pelo Congresso em julho deste ano, prev\u00ea dois benef\u00edcios para pessoas com defici\u00eancia permanente causada pela s\u00edndrome:<\/p>\n\n\n\n
\u2022Uma indeniza\u00e7\u00e3o paga de uma s\u00f3 vez, no valor de R$ 50 mil.
\u2022Uma pens\u00e3o mensal e vital\u00edcia equivalente ao teto do INSS, hoje cerca de R$ 8.157.<\/p>\n\n\n\n
Esses recursos s\u00e3o destinados a ajudar no tratamento e na qualidade de vida das crian\u00e7as e de suas fam\u00edlias, que enfrentam desafios di\u00e1rios por causa das sequelas da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Quando o projeto foi aprovado no Congresso, o governo federal vetou alguns trechos por quest\u00f5es fiscais, j\u00e1 que faltavam c\u00e1lculos sobre o impacto no or\u00e7amento e defini\u00e7\u00e3o de onde viria o dinheiro. Os vetos foram derrubados pelos parlamentares, e a lei entrou em vigor.<\/p>\n\n\n\n
A AGU, ent\u00e3o, pediu que o STF autorizasse o pagamento imediato, mesmo sem essas exig\u00eancias fiscais estarem totalmente cumpridas, para que as fam\u00edlias n\u00e3o fossem prejudicadas.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino concordou, mas deu prazo at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026 para que o governo regularize todas as pend\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio \u00e9 voltado para crian\u00e7as e adolescentes que tenham defici\u00eancia permanente causada pela s\u00edndrome cong\u00eanita do Zika, transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti. Quando uma mulher gr\u00e1vida \u00e9 infectada, o beb\u00ea pode nascer com altera\u00e7\u00f5es no sistema nervoso central e outras complica\u00e7\u00f5es neurol\u00f3gicas, que geralmente causam limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, intelectuais e sensoriais para toda a vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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