O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Projeto de Lei (PL) 2628\/2022, que estabelece regras para prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. \u00c9 o chamado PL contra a “adultiza\u00e7\u00e3o” de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na C\u00e2mara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam com a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do relator. Apesar da proposta j\u00e1 ter passado pelo Senado, como houve mudan\u00e7as na C\u00e2mara, o texto retornar\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o final dos senadores.<\/p>\n\n\n\n
Uma das novidades do projeto aprovado na C\u00e2mara \u00e9 a previs\u00e3o de uma autoridade nacional aut\u00f4nima, entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que ser\u00e1 respons\u00e1vel por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o. A entidade dever\u00e1 ser criada por norma pr\u00f3pria e funcionar\u00e1 nos moldes da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n\n\n\n
Com 16 cap\u00edtulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razo\u00e1veis” para prevenir riscos de crian\u00e7as e adolescentes acessarem conte\u00fados ilegais ou considerados impr\u00f3prios para essas faixas et\u00e1rias, como explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, viol\u00eancia f\u00edsica, intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, promo\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de jogos de azar, pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias predat\u00f3rias e enganosas, entre outros crimes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea regras para supervis\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis e exige mecanismos mais confi\u00e1veis para verifica\u00e7\u00e3o da idade dos usu\u00e1rios de redes sociais, o que atualmente \u00e9 feito basicamente por autodeclara\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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