A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto (PLP 143\/20) que permite aos estados e munic\u00edpios concederem retroativamente aos servidores p\u00fablicos benef\u00edcios que tinham sido congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 por uma lei aprovada em 2020 como parte das medidas destinadas a enfrentar a pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Essa lei congelou os benef\u00edcios e proibiu reajustes salariais e progress\u00f5es funcionais como contrapartida de estados e munic\u00edpios em troca de ajuda financeira do governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Entre os benef\u00edcios que deixaram de ser contabilizados e concedidos no per\u00edodo est\u00e3o reajustes salariais, anu\u00eanios, quinqu\u00eanios e licen\u00e7as-pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado autoriza estados e munic\u00edpios a concederem os benef\u00edcios desde que tenham disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n\n\n\n
Entre estes benef\u00edcios que poder\u00e3o ser concedidos retroativamente est\u00e3o reajustes salariais, vantagens, b\u00f4nus, abonos, verbas indenizat\u00f3rias, bem como a contagem do per\u00edodo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para a concess\u00e3o de anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios e licen\u00e7as-pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
Isso vai valer para servidores civis e militares.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado re\u00fane o conte\u00fado de 30 projetos com teor parecido, alguns dos quais previam o pagamento retroativo dos benef\u00edcios e n\u00e3o apenas a autoriza\u00e7\u00e3o para que os governos estaduais e prefeituras revissem os cortes. Mesmo assim, a aprova\u00e7\u00e3o foi comemorada por deputados e deputadas de v\u00e1rios partidos, como Fernanda Melchionna (Psol-RS).<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgora se faculta, autoriza os estados e munic\u00edpios a reconhecerem esse tempo de trabalho. N\u00e3o \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o imediata, mas \u00e9 um passo muito importante para que as categorias possam lutar e pressionar no seu territ\u00f3rio para que esse um ano de trabalho n\u00e3o seja roubado da carreira. E, claro, ainda na tramita\u00e7\u00e3o do Senado se pode batalhar para que seja uma devolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica porque \u00e9 necess\u00e1rio, diante do reconhecimento de quem trabalhou, de quem de fato dedicou a sua vida ao trabalho e est\u00e1 sendo confiscado.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A deputada Socorro Neri (PP-AC) disse que, a partir da an\u00e1lise do Senado, caber\u00e1 aos estados e munic\u00edpios decidirem pela concess\u00e3o das vantagens retroativas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta casa, na verdade, est\u00e1 t\u00e3o somente autorizando que assim seja feito. Mas caber\u00e1 aos entes p\u00fablicos essa decis\u00e3o. Com o projeto indo ao Senado, \u00e9 que os servidores passar\u00e3o a ter uma garantia de que esse direito ser\u00e1 restabelecido e que eles poder\u00e3o contar em suas carreiras profissionais com os 583 dias congelados na pandemia.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi aprovado por 371 votos contra dez. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), n\u00e3o \u00e9 o momento de oferecer vantagens retroativas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente tem uma vis\u00e3o muito clara que a gente est\u00e1 gerando um passivo que a gente n\u00e3o pode ter nesse momento. Independentemente de merecer, de n\u00e3o merecer, a gente acha que est\u00e1 autorizando uma retroatividade contra a l\u00f3gica de uma lei complementar aprovada nessa casa.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O projeto que permite aos estados e munic\u00edpios concederem retroativamente aos servidores p\u00fablicos benef\u00edcios que tinham sido congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 seguiu para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, Antonio Vital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto (PLP 143\/20) que permite aos estados e munic\u00edpios concederem retroativamente aos servidores p\u00fablicos benef\u00edcios<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7533,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-68558","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n