Com a condena\u00e7\u00e3o pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dos r\u00e9us do n\u00facleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e a penas j\u00e1 estabelecidas, a professora de Processo Penal, Carina Acioly, aponta os pr\u00f3ximos passos da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o estabelecimento das penas, as defesas dos r\u00e9us t\u00eam agora uma possibilidade de recurso. \u201cO \u00fanico recurso cab\u00edvel s\u00e3o os embargos de declara\u00e7\u00e3o para julgar eventual contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou omiss\u00e3o do julgamento, que tem o prazo de cinco dias (ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o)\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Carina, a \u00fanica possibilidade de o processo se retardar mais ap\u00f3s o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, seria com recursos internos do pr\u00f3prio STF ou se a defesa interpor recurso extraordin\u00e1rio. \u201cO recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 cab\u00edvel se a defesa entender que houve alguma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal no julgamento\u201d, explica Carina.<\/p>\n\n\n\n
Com as condena\u00e7\u00f5es e penas definidas pelo Supremo, a pris\u00e3o dos r\u00e9us n\u00e3o acontece de forma autom\u00e1tica, dependendo agora do tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o que ocorre somente quando n\u00e3o restarem recursos com a possibilidade de modificar a decis\u00e3o do Supremo. Bolsonaro, em pris\u00e3o domiciliar desde agosto, e os demais r\u00e9us que j\u00e1 cumprem pena permanecem assim, segundo Carina, agora na modalidade de \u201cpris\u00e3o cautelar\u201d, aguardando julgamento dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
PENAS<\/p>\n\n\n\n
Para Carina, as penas dos r\u00e9us, especialmente a do ex-presidente Bolsonaro, foram coerentes \u201cdentro da gravidade atribu\u00edda\u201d aos fatos. \u201cEle foi condenado por cinco crimes. Se tivesse sido condenado \u00e0 pena m\u00e1xima, essa pena ultrapassa os 40 anos de reclus\u00e3o. Foi uma m\u00e9dia, a meu ver, justa diante da gravidade dos fatos, pelos quais ele foi julgado\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
Neste processo, Carina destaca que levam-se em conta agravantes, atenuantes e circunst\u00e2ncias judiciais, como a culpabilidade, a conduta social e os antecedentes. Na an\u00e1lise de atenuantes, Mauro Cid, por exemplo, foi beneficiado com a dela\u00e7\u00e3o e a idade do ex-presidente tamb\u00e9m pode ter sido levada em conta na defini\u00e7\u00e3o de sua pena.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDentro dessas circunst\u00e2ncias, as agravantes e as atenuantes s\u00e3o, por exemplo, nesse caso espec\u00edfico da a\u00e7\u00e3o penal 2668, a posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a que alguns exerciam e o uso da m\u00e1quina institucional por parte de alguns membros, conduta com uma elevada gravidade. E essa dosimetria tamb\u00e9m analisa se a possibilidade de concursos de crimes, v\u00e1rios delitos foram cometidos\u201d, detalha.<\/p>\n\n\n\n
CONDENA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
A condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us foi definida ontem ap\u00f3s os votos dos ministros Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia. No processo e estabelecimento da dosimetria, o ministro relator Alexandre de Moraes, fez a fixa\u00e7\u00e3o da pena base de cada r\u00e9u, e os demais ministros seguiram o determinado pelo relator.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos militares condenados, a perda de patente n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica, diz Carina. Com a condena\u00e7\u00e3o no STF, existem algumas normas espec\u00edficas, relativas ao pr\u00f3prio status militar, que far\u00e3o essa determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa condena\u00e7\u00e3o criminal, poder\u00e1 ensejar um processo administrativo no \u00e2mbito militar para avaliar a responsabilidade, e as consequ\u00eancias desse esses militares de carreira\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a professora, a partir dessa condena\u00e7\u00e3o criminal, a Justi\u00e7a Militar poder\u00e1 analisar a possibilidade dos militares acusados responderem processos administrativos internos para possivelmente perderem a sua patente.<\/p>\n\n\n\n
Os r\u00e9us foram condenados pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n
Do DP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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