Representantes de federa\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es comerciais defenderam na C\u00e2mara dos Deputados a aprova\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei Complementar (PLP 108\/21) que prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o do limite de faturamento anual para que uma empresa seja enquadrada no Simples Nacional. Para eles, a eleva\u00e7\u00e3o do limite \u2013 hoje em R$ 4,8 milh\u00f5es\u2013 \u00e9 uma \u201cquest\u00e3o de sobreviv\u00eancia empresarial e n\u00e3o de ren\u00fancia fiscal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assessora da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo, Sarina Sasaki, que participou do debate na Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, criticou a ideia do Simples como ren\u00fancia fiscal e afirmou que o tratamento diferenciado \u00e9 um dever constitucional.<\/p>\n\n\n\n
“O que a gente est\u00e1 pedindo \u00e9 a mera atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Toda vez que valores expressos em reais n\u00e3o s\u00e3o devidamente atualizados, na verdade, a gente tem um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o sem um efetivo crescimento dessas empresas.”<\/p>\n\n\n\n
Ela ressaltou ainda que o projeto, que aguarda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, tamb\u00e9m prev\u00ea um mecanismo de atualiza\u00e7\u00e3o constante para evitar futuras discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 aprovado pelo Senado, o projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para fixar em pouco mais de R$ 8,5 milh\u00f5es o novo teto para o enquadramento de empresas de pequeno porte no Simples. O texto tamb\u00e9m altera os anexos da lei que tratam das al\u00edquotas e da partilha do Simples Nacional, determinando igualmente a atualiza\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n\n\n\n
Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, proposta pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), as entidades tamb\u00e9m pediram a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de transi\u00e7\u00e3o, como uma “rampa”, para suavizar a passagem entre o Simples e o sistema padr\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro das empresas. A ideia \u00e9 evitar o chamado nanismo tribut\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o em que o contribuinte n\u00e3o tem interesse em aumentar sua receita bruta para n\u00e3o passar para o regime tribut\u00e1rio comum, com carga tribut\u00e1ria maior.<\/p>\n\n\n\n
Presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Log\u00edsticas de Porto Alegre e da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas do Varejo (FCDL-RS), Irio Piva disse que a falta de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do limite acaba criando um dilema para os empreendedores, levando-os a frear o crescimento.<\/p>\n\n\n\n
“Quando est\u00e1 chegando ali perto do limite, ela simplesmente segura, para de crescer, e o pa\u00eds est\u00e1 perdendo, com certeza”.<\/p>\n\n\n\n
Presidente da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, o deputado Z\u00e9 Adriano (PP-AC) refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do Simples Nacional como instrumento de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas, mas sustentou que a indefini\u00e7\u00e3o sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites tem gerado distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n
Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, Murilo Souza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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