Est\u00e3o marcados para este domingo (21), em, ao menos, 30 cidades e 22 capitais, protestos contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela C\u00e2mara na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16). A proposta, na pr\u00e1tica, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Em Bras\u00edlia (fotos), o ato iniciou \u00e0s 10h, na frente do Museu Nacional. As manifesta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m criticam a proposta de anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado. Dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o deste domingo tamb\u00e9m \u00e9 feita por integrantes da base do governo no Congresso, bem como centrais sindicais, movimentos populares e outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Eles desaprovam o que chamam de “PEC da Bandidagem”, devido ao potencial de suspender a apura\u00e7\u00e3o de crimes.<\/p>\n\n\n\n
A PEC da Blindagem, como aprovada pela C\u00e2mara em regime de urg\u00eancia, prev\u00ea que que qualquer abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra parlamentar depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, da maioria absoluta do Senado ou da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, os parlamentares t\u00eam 90 dias para decidir se autorizam ou n\u00e3o a investiga\u00e7\u00e3o criminal contra um colega, a contar de quando o Supremo enviar o pedido ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Defensores da medida dizem que a proposta \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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