A iniciativa prop\u00f5e que participem moradores do Recife inscritos no Cad\u00danico e que atendam aos crit\u00e9rios de renda e prioridade definidos no edital do programa<\/p>\n\n\n\n
A proposta de emiss\u00e3o gratuita da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para recifenses de baixa renda e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade vai ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara do Recife na proxima segunda-feira (13) para a 1\u00aa discuss\u00e3o. O \u201cPrograma CNH Social\u201d \u00e9 um Projeto de Lei do Executivo (PLE), do prefeito Jo\u00e3o Campos, e busca ampliar o acesso \u00e0 mobilidade e \u00e0 inclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do texto original, o texto vai \u00e0 plen\u00e1rio com mais oito emendas aditivas e duas emendas modificativas dos vereadores. Entre elas, o parlamentar Agora \u00e9 Rubem (PSB), prop\u00f5e 10% das vagas anuais para m\u00e3es e pais respons\u00e1veis legais por pessoas at\u00edpicas e o vereador Felipe Alecrim (Novo) prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Municipal de Acompanhamento e Transpar\u00eancia do Programa CNH Social Recife.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima quarta-feira (8), as Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (CFO) e Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CLJ) da Casa aprovaram a proposta, ambas por unanimidade. O PLE tamb\u00e9m tramitou na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania, que teve o parecer com voto favor\u00e1vel da relatoria aprovado.<\/p>\n\n\n\n
O que determina a proposta<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa prop\u00f5e que participem moradores do Recife inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e que atendam aos crit\u00e9rios de renda e prioridade definidos no edital do programa.<\/p>\n\n\n\n
Os benefici\u00e1rios ter\u00e3o acesso gratuito a todos os servi\u00e7os necess\u00e1rios para tirar a CNH, sem nenhum custo, incluindo: curso preparat\u00f3rio com aulas de tr\u00e2nsito e no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de inform\u00e1tica, al\u00e9m de testes para avaliar a capacidade m\u00ednima dos participantes; pagamento das taxas dos exames m\u00e9dicos e psicot\u00e9cnicos; aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas para tirar a CNH nas categorias A (moto) e B (carro) ou para adicionar uma dessas categorias \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o; cobertura das taxas dos exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico do Detran-PE, com direito a um reteste gratuito em caso de reprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
CNH social<\/p>\n\n\n\n
Sancionada pelo presidente Lula (PT) em junho, a CNH Social \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que garante a gratuidade da carteira de motorista para pessoas de baixa renda inscritas no Cad\u00danico e com idade a partir de 18 anos. A cidade do Recife \u00e9 uma das primeiras a come\u00e7ar a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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