O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) confirmou uma importante vit\u00f3ria para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o de Serra Talhada. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 1\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico manteve a senten\u00e7a que obriga a Prefeitura a pagar as diferen\u00e7as salariais do piso nacional do magist\u00e9rio referentes aos meses de janeiro a junho de 2023.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Serra Talhada (Sintest), que cobra o cumprimento integral da Lei Federal n\u00ba 11.738\/2008, que instituiu o piso nacional dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento aconteceu no dia 7 de outubro de 2025, sob relatoria do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, que rejeitou o pedido de reexame da Prefeitura e manteve a condena\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o, o munic\u00edpio dever\u00e1 pagar todas as diferen\u00e7as salariais devidas, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, conforme os par\u00e2metros definidos pelo pr\u00f3prio Tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o relator deixou claro que a Lei do Piso Nacional do Magist\u00e9rio segue plenamente vigente e obrigat\u00f3ria para todos os entes federativos, mesmo ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do novo Fundeb.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o voto, as portarias do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que atualizam o valor do piso t\u00eam car\u00e1ter apenas declarat\u00f3rio, ou seja, n\u00e3o criam novas obriga\u00e7\u00f5es, apenas aplicam o reajuste previsto na pr\u00f3pria lei.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado tamb\u00e9m refor\u00e7ou que eventuais acordos coletivos n\u00e3o podem restringir direitos garantidos por lei federal, uma vez que o piso \u00e9 norma de ordem p\u00fablica e n\u00e3o pode ser negociado.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o Tribunal reconheceu que o munic\u00edpio vinha descumprindo uma determina\u00e7\u00e3o legal, e assegurou aos professores o pagamento retroativo de todas as diferen\u00e7as salariais devidas no primeiro semestre de 2023.<\/p>\n\n\n\n
A assessoria jur\u00eddica do Sintest celebrou a decis\u00e3o como uma conquista da categoria e um passo importante para a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa decis\u00e3o confirma que a lei precisa ser respeitada. Os professores de Serra Talhada estavam sendo prejudicados desde janeiro de 2023, e agora ter\u00e3o reconhecido o que \u00e9 seu por direito\u201d, destacou o advogado Mailton Carvalho, que integra a equipe jur\u00eddica do sindicato.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da vit\u00f3ria sobre o piso salarial, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Serra Talhada tamb\u00e9m ajuizou outras a\u00e7\u00f5es contra o munic\u00edpio, buscando corrigir ilegalidades que afetam diretamente os contratados da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais temas est\u00e3o o desvirtuamento das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, a falta de recolhimento do FGTS, e o n\u00e3o pagamento de f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, condutas que, segundo o sindicato, refletem em toda a categoria de servidores contratados do munic\u00edpio. Outra a\u00e7\u00e3o muito importante busca cobrar o retroativo do piso do magist\u00e9rio para os professores contratados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCada vit\u00f3ria judicial \u00e9 um passo na consolida\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o mais justa, onde o trabalho do professor \u00e9 respeitado e valorizado. O que buscamos \u00e9 apenas o cumprimento da lei e a dignidade de quem faz a escola acontecer\u201d, refor\u00e7ou Mailton.<\/p>\n\n\n\n
A Presidenta do Sintest, Veraluza Nogueira afirmou: \u201cN\u00e3o nos curvaremos na luta pelos nossos direitos, seja quem for o respons\u00e1vel pela sua negativas. Para mais informa\u00e7\u00f5es, pe\u00e7o que todos os benefici\u00e1rios se dirijam ao Sindicato\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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