O projeto debatido na audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica estabelece regras para uso de ve\u00edculos a\u00e9reos n\u00e3o tripulados e aeronaves remotamente pilotadas, os chamados drones, por \u00f3rg\u00e3os da seguran\u00e7a p\u00fablica. Participantes defenderam o teor geral da proposta, mas discordaram do ponto que disp\u00f5e sobre o armamento e funcionamento aut\u00f4nomo desses drones.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do senador Veneziano Vital do R\u00eago, do MDB da Para\u00edba, o texto permite que \u00f3rg\u00e3os da seguran\u00e7a utilizem os drones em a\u00e7\u00f5es contra o tr\u00e1fico, investiga\u00e7\u00f5es, patrulhamento, e cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o. Tamb\u00e9m fica permitido o uso da tecnologia para monitoramento, reconhecimento visual do local do crime e para fins de defesa civil.<\/p>\n\n\n\n
No projeto original, Veneziano impede o armamento e funcionamento aut\u00f4nomo dos equipamentos.
No entanto, o presidente da comiss\u00e3o, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, apresentou uma emenda que permite tanto armamento, quanto operacionaliza\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. O senador argumentou que criminosos j\u00e1 utilizam essa tecnologia e que ela seria necess\u00e1ria na atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
“Eu acho que vai chegar um ponto aqui no Brasil que isso vai acabar acontecendo. As for\u00e7as policiais v\u00e3o acabar precisando lan\u00e7ar m\u00e3o desse tipo de tecnologia, defendo aqui abertamente com armas, com drones dotados de arma. Eu n\u00e3o digo nem a parte totalmente aut\u00f4nomas porque na pr\u00e1tica isso a gente pode aprimorar aqui tamb\u00e9m.”<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica se posicionou contra o armamento e o funcionamento aut\u00f4nomo.<\/p>\n\n\n\n
O representante do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais, Bruno Palmieri Buonicore, demonstrou posicionamento igual, mas apesar da diverg\u00eancia com a emenda, ele argumentou que o texto traz legitimidade e limites para o uso dos equipamentos.<\/p>\n\n\n\n
(Bruno Palmieri Buonicore) “O uso desses ve\u00edculos n\u00e3o tripulados pode ser importante, em circunst\u00e2ncias, regi\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es concretas especificamente justificadas, como tamb\u00e9m pode ser importante para inocentar pessoas.”<\/p>\n\n\n\n
Debatedores apontaram que a regulamenta\u00e7\u00e3o traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os operadores dos drones e refor\u00e7aram a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas tecnologias.
O projeto segue em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Sob supervis\u00e3o de Samara Sadeck, da R\u00e1dio Senado, Lana Dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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