O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decis\u00e3o publicada no domingo (2), a preserva\u00e7\u00e3o “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, que deixou 121 mortos nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi a incurs\u00e3o policial mais letal da hist\u00f3ria do estado, realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o abrange per\u00edcias e cadeias de cust\u00f3dia. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e tamb\u00e9m assegurou o controle e averigua\u00e7\u00e3o dos elementos materiais por parte Minist\u00e9rio P\u00fablico, facultado o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pela pr\u00f3pria DPU no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
A nova medida se deu nos autos da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 635, conhecida como a ADPF das Favelas e originada em a\u00e7\u00e3o protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).<\/p>\n\n\n\n
O ministro destacou que a determina\u00e7\u00e3o segue o que foi fixado pelo Plen\u00e1rio do STF no julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, segundo o qual devem ser preservados os vest\u00edgios de crimes e assegurada a independ\u00eancia t\u00e9cnica das per\u00edcias em investiga\u00e7\u00f5es de crimes contra a vida. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, dever\u00e1 ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em abril deste ano, STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento da ADPF n\u00ba 635, diversos \u00f3rg\u00e3os, incluindo a Defensoria P\u00fablica de Uni\u00e3o e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), ficaram respons\u00e1veis pelo monitoramento do cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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