O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dever\u00e1 cumprir ao menos quatro anos de pris\u00e3o at\u00e9 que possa migrar para o regime semiaberto. Nesta ter\u00e7a-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista. Com a decis\u00e3o, Bolsonaro come\u00e7a a cumprir a pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por comandar uma tentativa de golpe de Estado, ao lado de aliados pr\u00f3ximos e integrantes das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro cumprir\u00e1 a pena inicialmente em regime fechado, j\u00e1 que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de mais de oito anos de pris\u00e3o. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente permane\u00e7a na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia, onde est\u00e1 preso preventivamente desde o \u00faltimo s\u00e1bado, 22.<\/p>\n\n\n\n
A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal determina que a pena privativa de liberdade ser\u00e1 executada em forma progressiva com a transfer\u00eancia para regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido um percentual dela, que varia de acordo com o crime cometido.<\/p>\n\n\n\n
Para r\u00e9u prim\u00e1rio, como \u00e9 o caso de Bolsonaro, o percentual a ser cumprido pode ser de 16% se o crime tiver sido cometido sem viol\u00eancia \u00e0 pessoa ou grave amea\u00e7a, ou de 25% em casos com viol\u00eancia \u00e0 pessoa ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, dano qualificado contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, golpe de Estado e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Os dois \u00faltimos crimes exigem, segundo o C\u00f3digo Penal, o emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a interpreta\u00e7\u00e3o sobre a forma como os crimes foram cometidos ficar\u00e1 a cargo da Corte e ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o pedido de progress\u00e3o feito pela defesa do condenado.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do coordenador do Direito ESPM Marcelo Crespo, no caso de Bolsonaro, a pena foi imposta por crimes comuns praticados com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o que deve levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 25%.<\/p>\n\n\n\n
“Isso significa que Jair Bolsonaro somente poder\u00e1 deixar o regime fechado e migrar para o semiaberto ap\u00f3s cumprir aproximadamente seis anos e nove meses de pena”, calcula Crespo. “Como ele inicia o cumprimento agora, em novembro de 2025, a proje\u00e7\u00e3o legal indica que a data prov\u00e1vel para essa progress\u00e3o seria agosto de 2032”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Mas caso a Corte entenda que os crimes de Bolsonaro foram cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, considerando 16% para o c\u00e1lculo, o ex-presidente poderia migrar para o semiaberto provavelmente entre mar\u00e7o e abril de 2030.<\/p>\n\n\n\n
Como regra, h\u00e1 ainda a possibilidade de remi\u00e7\u00e3o da pena pelo trabalho ou estudo. Nesse caso, o r\u00e9u tem direito a um dia de pena reduzido a cada 3 dias de trabalho. Crespo pondera que a aplica\u00e7\u00e3o depende das condi\u00e7\u00f5es reais do estabelecimento prisional e da autoriza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Em cen\u00e1rios comuns, o trabalho no c\u00e1rcere pode reduzir consideravelmente o tempo de cumprimento antes da progress\u00e3o, mas, no caso espec\u00edfico de um ex-chefe de Estado sob cust\u00f3dia especial, a execu\u00e7\u00e3o tende a ser mais restritiva, o que reduz a probabilidade de remi\u00e7\u00f5es significativas”, explica.<\/p>\n\n\n\n
Do Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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