Aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, projeto que institui regras para o desmembramento de munic\u00edpios pode seguir para o Senado. A proposta visa resolver conflitos territoriais entre cidades vizinhas sobre um bairro, por exemplo, mas pro\u00edbe expressamente a cria\u00e7\u00e3o de novas cidades.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), hoje \u00e9 comum que moradores de uma cidade se sintam mais vinculados a outras, onde trabalham ou at\u00e9 votam.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitos munic\u00edpios no Brasil t\u00eam problema de conflitos territoriais, onde aquelas fam\u00edlias moram num peda\u00e7o do territ\u00f3rio, naquele territ\u00f3rio que eles entendem que aquele territ\u00f3rio n\u00e3o se identifica com eles, que eles n\u00e3o s\u00e3o moradores do munic\u00edpio A, mas s\u00e3o moradores do munic\u00edpio B. Ent\u00e3o, para dirimir esse problema, porque muitas das vezes \u00e9 um v\u00e1cuo que existe na legisla\u00e7\u00e3o que criou os munic\u00edpios, na hora que criaram os munic\u00edpios, ficou esse v\u00e1cuo que \u00e9 muito grande.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A lei que trata da cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios no Brasil \u00e9 de 1984 e traz uma s\u00e9rie de requisitos que precisam ser cumpridos para a forma\u00e7\u00e3o de um novo ente federativo. Entre eles que a nova localidade tenha no m\u00ednimo 10 mil habitantes e viabilidade econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios no pa\u00eds est\u00e1 inviabilizada desde 1996, quando uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o exigiu a edi\u00e7\u00e3o de uma lei complementar com crit\u00e9rios novos para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado na C\u00e2mara prev\u00ea apenas crit\u00e9rios para reconfigura\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios j\u00e1 existentes. O desmembramento caber\u00e1 \u00e0 assembleia legislativa estadual. O \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 come\u00e7ar o processo pela realiza\u00e7\u00e3o de estudo sobre a viabilidade econ\u00f4mico-financeira da nova configura\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Caso esse levantamento da viabilidade seja favor\u00e1vel, os deputados estaduais dever\u00e3o editar um decreto para a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito com a popula\u00e7\u00e3o dos dois munic\u00edpios a respeito da mudan\u00e7a territorial. Ainda de acordo com o projeto, a consulta p\u00fablica deve ocorrer preferencialmente junto com a elei\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Se o desmembramento for aprovado pela popula\u00e7\u00e3o, a assembleia ter\u00e1 de editar uma lei com a nova configura\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta determina ainda que os munic\u00edpios s\u00f3 poder\u00e3o ser alterados dez anos depois a promulga\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n\n\n\n
Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, Maria Neves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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