O Governo de Pernambuco enviou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30), uma convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria para que a Assembleia Legislativa (Alepe) vote, em regime de urg\u00eancia, quatro projetos do Executivo durante o recesso parlamentar. Os deputados estaduais se re\u00fanem \u00e0s 9h desta sexta-feira (2) para decidir sobre a instala\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O encontro foi marcado pelo presidente da Casa, \u00c1lvaro Porto (PSDB). O Diario de Pernambuco apurou que a convoca\u00e7\u00e3o de Lyra n\u00e3o foi bem recebida pela Assembleia e os parlamentares teriam sido informados pela imprensa.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os projetos de Lei enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD) est\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o em tr\u00eas artigos da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026, retomando parte da proposta original do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Com a altera\u00e7\u00e3o, o governo poderia remanejar por decreto at\u00e9 20% do or\u00e7amento fiscal definido na lei, o que havia sido suprimido na vers\u00e3o do texto aprovado pelos deputados estaduais e foi alvo de vetos da governadora.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Executivo tamb\u00e9m enviou um texto que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Banco do Brasil, \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e internacionais. Segundo o governo, o intuito \u00e9 o refinanciamento de d\u00edvidas do estado.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda o Projeto de Lei que modifica a Lei n\u00ba 19.123 de 2025, que autoriza, em car\u00e1ter excepcional, o repasse de recursos pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) ao Executivo.<\/p>\n\n\n\n
O quarto projeto faz ajustes na execu\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo de R$ 1,7 bilh\u00e3o, aprovado em dezembro, permitindo que os recursos possam ser investidos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo do estado.<\/p>\n\n\n\n
Para a governadora, os projetos apostam no crescimento de Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n
“Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprova\u00e7\u00e3o desses projetos, pois dessa maneira ser\u00e1 poss\u00edvel ao Estado refinanciar d\u00edvidas existentes por outras com prazos mais longos e juros menores. Haver\u00e1 ganhos para a administra\u00e7\u00e3o estadual e para toda a popula\u00e7\u00e3o. Nosso objetivo \u00e9, em parceria com as deputadas e deputados e em sintonia com o Legislativo estadual, assegurar o desenvolvimento do Estado e o bem-estar das pernambucanas e pernambucanos. Apostamos no crescimento de Pernambuco na base do trabalho”, afirmou Raquel.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Regional, Fabr\u00edcio Marques, as propostas devem garantir a sustentabilidade fiscal do estado.<\/p>\n\n\n\n
“A aprova\u00e7\u00e3o dos projetos contribuir\u00e1 para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e melhorar o perfil da d\u00edvida p\u00fablica. N\u00e3o se trata de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para o endividamento do Estado, mas estamos buscando uma portabilidade da d\u00edvida, obtendo condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas para os cofres estaduais”, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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