Com a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, entra em vigor a lei que pro\u00edbe descontos em aposentadorias e pens\u00f5es do INSS para pagamento de mensalidades de associa\u00e7\u00f5es, sindicatos ou qualquer outra entidade de aposentados e pensionistas. A nova lei tamb\u00e9m condiciona a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o expressa do benefici\u00e1rio do Instituto Nacional do Seguro Social.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, sempre que um empr\u00e9stimo for concedido, o INSS dever\u00e1 bloquear novas opera\u00e7\u00f5es financeiras para o mesmo benefici\u00e1rio. Para uma nova opera\u00e7\u00e3o, a lei exige um novo desbloqueio, que deve ser feito por meio de biometria, com reconhecimento facial ou impress\u00e3o digital, ou assinatura eletr\u00f4nica qualificada. A nova legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado ou desbloqueio do benef\u00edcio por meio de procura\u00e7\u00e3o ou central telef\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com todas essas medidas de seguran\u00e7a, sempre que houver a contrata\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo, o aposentado ou pensionista dever\u00e1 ser comunicado. Caso n\u00e3o concorde ou n\u00e3o reconhe\u00e7a a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, ela dever\u00e1 ser imediatamente cancelada.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei nasceu de um projeto do deputado [[Murilo Galdino]] (Republicanos-PB) apresentado em 2024, j\u00e1 no contexto das den\u00fancias de descontos indevidos nos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas. Como lembrou o relator, deputado [[Danilo Forte]] (Uni\u00e3o-CE), ao defender a proposta no final do ano passado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, as investiga\u00e7\u00f5es estimam que o esquema pode ter desviado entre 6 milh\u00f5es e meio e 40 milh\u00f5es de reais de benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na opini\u00e3o do deputado, a nova lei \u00e9 essencial para evitar que fraudes desse tipo voltem a se repetir.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs aposentados do Brasil foram roubados, e o Estado brasileiro precisa proteger seus aposentados. E o papel da C\u00e2mara dos Deputados, o papel do Congresso Nacional, neste momento, \u00e9 criar uma legisla\u00e7\u00e3o capaz de inibir a repeti\u00e7\u00e3o dos mesmos erros, porque j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a gente ouve falar em roubo na Previd\u00eancia Social. De novo, aproveitadores usam da fragilidade ou, muitas vezes, do desconhecimento, da ignor\u00e2ncia digital de aposentados e pensionistas para buscar o enriquecimento il\u00edcito.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a norma que entra em vigor, sempre que o INSS verificar a ocorr\u00eancia de desconto de mensalidade associativa ou concess\u00e3o de cr\u00e9dito irregular, o valor dever\u00e1 ser devolvido integralmente ao aposentado ou pensionista em 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado no Congresso determinava que, se o INSS n\u00e3o conseguisse cobrar da associa\u00e7\u00e3o ou banco que fez o desconto, o valor seria coberto pelo Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito. Esse trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a mensagem de veto, o dispositivo era inconstitucional por criar despesa de car\u00e1ter continuado para a Uni\u00e3o sem apresentar a fonte de recursos para compensar o novo gasto. Essa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m altera o decreto sobre sequestro de bens de pessoas que cometam crime contra as contas p\u00fablicas para incluir a possibilidade de bloqueio de propriedades tamb\u00e9m de quem realizar descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Pela nova lei, a Justi\u00e7a poder\u00e1 sequestrar n\u00e3o apenas bens diretamente ligados ao investigado, mas tamb\u00e9m patrim\u00f4nio transferido a terceiros ou vinculado a empresas usadas para a pr\u00e1tica das irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Outro trecho vetado pelo presidente da Rep\u00fablica obrigava o INSS a realizar a busca ativa de benefici\u00e1rios lesados por descontos indevidos. Segundo a justificativa apresentada, a medida tamb\u00e9m iria gerar custos sem a estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n
O presidente tamb\u00e9m vetou partes que obrigavam o instituto de seguro social a manter estrutura biom\u00e9trica em todas as unidades de atendimento presencial. As exig\u00eancias foram consideradas desconectadas do objetivo central da norma.<\/p>\n\n\n\n
Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, Maria Neves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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