A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou dois projetos que ampliam a prote\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Uma das propostas (PL 2179\/24) garante o uso de pulseira lil\u00e1s por pacientes autistas e seus familiares durante atendimentos em institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n
A outra (PL 1758\/22) endurece as puni\u00e7\u00f5es contra quem praticar ou incentivar a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com autismo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o IBGE, mais de 2 milh\u00f5es de brasileiros s\u00e3o diagnosticados com autismo. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com defici\u00eancia, incluindo os autistas. A pena varia de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n
O novo projeto amplia essas medidas ao prever advert\u00eancias, aplica\u00e7\u00e3o de multas a pessoas f\u00edsicas e empresas e at\u00e9 a suspens\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas quando forem identificadas pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias. A proposta tamb\u00e9m determina o encaminhamento dos infratores para palestras educativas sobre o transtorno do espectro autista.<\/p>\n\n\n\n
Os dois textos foram relatados pelo deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP) (Uni\u00e3o-SP). Para ele, as a\u00e7\u00f5es t\u00eam car\u00e1ter punitivo e, ao mesmo tempo, educativo no combate ao preconceito.<\/p>\n\n\n\n
“Prever puni\u00e7\u00f5es administrativas que v\u00e3o desde multa, e encaminhamento a palestras, e material, multas acompanhadas de material explicativo sobre o que \u00e9 o autismo, n\u00e9, para que a gente tenha, principalmente, \u00e9 as boas informa\u00e7\u00f5es e a conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas, n\u00e9\u201d<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 sobre o projeto que trata do uso volunt\u00e1rio da pulseira lil\u00e1s durante atendimentos de sa\u00fade, o parlamentar destacou que o acess\u00f3rio facilita a identifica\u00e7\u00e3o do paciente pelo profissional e contribui para um ambiente mais seguro e acolhedor. Ele explicou ainda que, diferentemente da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a pulseira ser\u00e1 usada apenas durante a perman\u00eancia do paciente na unidade de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cInclusive, \u00e9 para risco de fuga e eventual crise, n\u00e9? Os todos os funcion\u00e1rios da unidade de sa\u00fade j\u00e1 conseguem observar ali de longe que \u00e9 uma pessoa autista que eventualmente precisa ser conduzida para uma sala de apoio, n\u00e9, em caso de crise, enfim, para garantir efetividade aos direitos do autista.\u201d<\/p>\n\n\n\n
As duas propostas, que ampliam os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e alteram a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seguem agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, Julia Lopes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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