O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o cadastramento de quatro pessoas indicadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a entrega di\u00e1ria de alimenta\u00e7\u00e3o especial durante o cumprimento da pena em Sala de Estado Maior na Papudinha, pr\u00e9dio dentro do Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia. A autoriza\u00e7\u00e3o consta de despacho proferido nesta sexta-feira, 16.<\/p>\n\n\n\n
Entre os entregadores autorizados, est\u00e1 o irm\u00e3o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Carlos Eduardo Antunes Torres e mais dois assessores do PL. Eles j\u00e1 realizavam entregas das refei\u00e7\u00f5es para o ex-presidente na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF), tamb\u00e9m em Bras\u00edlia. Moraes tamb\u00e9m autorizou o ex-assessor do gabinete presidencial, Sandro Daniel Soares.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, o hor\u00e1rio das entregas ser\u00e1 definido pela administra\u00e7\u00e3o do 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF), que tamb\u00e9m ficar\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar e registrar o material entregue, mediante termo de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o, presos mantidos em Sala de Estado Maior possuem direito a uma s\u00e9rie de privil\u00e9gios, inclusive protocolo especial para entrega de comida caseira. Bolsonaro adquiriu o direito de ficar custodiado na depend\u00eancia especial por ter ocupado o cargo de presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A medida decorre de decis\u00e3o anterior do Relator que determinou a imediata transfer\u00eancia de Bolsonaro para a unidade da PMDF e autorizou uma s\u00e9rie de medidas especiais.<\/p>\n\n\n\n
Entre as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas, est\u00e3o a assist\u00eancia m\u00e9dica integral por profissionais particulares, 24 horas por dia, sem necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via; o deslocamento imediato para hospitais em caso de urg\u00eancia, com posterior comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo; a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de fisioterapia em dias e hor\u00e1rios indicados pelos m\u00e9dicos; e o atendimento m\u00e9dico permanente pelo sistema penitenci\u00e1rio, em regime de plant\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo despacho, Moraes autorizou ainda a instala\u00e7\u00e3o de grades de prote\u00e7\u00e3o, barras de apoio e equipamentos para fisioterapia nas acomoda\u00e7\u00f5es da cust\u00f3dia, a crit\u00e9rio da defesa, em atendimento a recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas j\u00e1 apresentadas no processo. Bolsonaro teve uma crise durante a madrugada da ter\u00e7a-feira passada, 6, caiu e bateu a cabe\u00e7a em um m\u00f3vel na sala de Estado-Maior da Superintend\u00eancia da PF, onde ficou preso at\u00e9 esta quinta-feira, 15.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro est\u00e1 custodiado em Sala de Estado Maior no 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, para onde foi transferido por determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Moraes. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado.<\/p>\n\n\n\n
Do Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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