A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10), em menos de 10 minutos, um projeto de lei que institui uma pol\u00edtica nacional para facilitar o acesso de cidad\u00e3os \u00e0 primeira arma de fogo. O texto foi aprovado de forma simb\u00f3lica, sem o registro dos votos dos deputados do colegiado.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e teve como relator o deputado Luciano Zucco (PL-RS), que apresentou um substitutivo ao texto original. A reda\u00e7\u00e3o original da proposta criava o chamado \u201cPrograma Minha Primeira Arma\u201d.<\/p>\n
Segundo a justificativa do autor, o objetivo era \u201cdemocratizar a leg\u00edtima defesa\u201d, sob o argumento de que a alta carga tribut\u00e1ria transforma a posse de armas em um \u201cprivil\u00e9gio da elite econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n
Entre os principais mecanismos previstos no projeto original estavam:<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o de tributos federais na compra da primeira arma;
\nCria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito especiais em bancos p\u00fablicos;
\nConcess\u00e3o de subs\u00eddios parciais ou integrais para aquisi\u00e7\u00e3o;
\nCria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor interinstitucional para coordenar o programa.<\/p>\n
Pol\u00edtica Nacional de Acesso \u00e0 Primeira Arma de Fogo:<\/p>\n
Em vez de instituir um programa com medidas imediatas, o novo texto cria a \u201cPol\u00edtica Nacional de Acesso \u00e0 Primeira Arma de Fogo\u201d. A proposta deixa de estabelecer isen\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas e passa a fixar diretrizes gerais para fomentar o acesso por meio de incentivos fiscais e linhas de financiamento favorecidas, a serem regulamentadas posteriormente.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m define requisitos para os benefici\u00e1rios da pol\u00edtica. Para ter acesso, o interessado dever\u00e1:<\/p>\n
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
\nTer a idade m\u00ednima exigida em lei;
\nEstar regular com a Receita Federal;
\nPossuir autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito;
\nN\u00e3o possuir registro anterior de arma de fogo, caracterizando a aquisi\u00e7\u00e3o como a primeira.<\/p>\n
No momento da vota\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o era presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que chegou a comentar: \u201cEu ia propor [o nome] \u2018Minha Arma, Minha Vida\u2019. \u00c9 melhor do que \u2018Programa Minha Primeira Arma\u2019\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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