O governo federal definiu novas regras para a ado\u00e7\u00e3o gradual da biometria nos programas da Seguridade Social, como aposentadorias e aux\u00edlios. A medida tem como objetivo reduzir fraudes e garantir que os benef\u00edcios sociais sejam destinados a quem realmente cumpre os crit\u00e9rios legais. As diretrizes est\u00e3o previstas na Portaria Conjunta MDS\/INSS n\u00ba 36 e integram a agenda de transforma\u00e7\u00e3o digital do Estado.<\/p>\n
Pelas regras estabelecidas, at\u00e9 31 de dezembro de 2027 ser\u00e3o aceitos cadastros biom\u00e9tricos j\u00e1 existentes em bases oficiais do governo. Entre elas est\u00e3o a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH); a Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (CRNM) ou o Documento Provis\u00f3rio de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (DPRNM); e a Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (ICN), que est\u00e1 sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
A partir de 1\u00ba de janeiro de 2028, no entanto, apenas a biometria vinculada \u00e0 Carteira de Identidade Nacional (CIN) ser\u00e1 considerada v\u00e1lida para fins de concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n
Segundo o governo, dos cerca de 68 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios da Seguridade Social, aproximadamente 84% j\u00e1 possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. A gest\u00e3o federal afirma que a transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 \u201cde forma organizada e gradual, com prazos adequados para que todos regularizem sua situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Regras espec\u00edficas para o BPC<\/p>\n
No caso do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), os prazos s\u00e3o diferenciados. Para novas solicita\u00e7\u00f5es, a biometria dever\u00e1 estar regularizada at\u00e9 30 de abril de 2026. J\u00e1 para quem recebe o benef\u00edcio e precisa passar por manuten\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o, o prazo final \u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n
Convoca\u00e7\u00e3o e prazo de 90 dias<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios que ainda n\u00e3o tiverem biometria registrada em nenhuma das bases oficiais ser\u00e3o convocados gradualmente, em conjunto com o processo de atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o ter\u00e1 90 dias para realizar o cadastro biom\u00e9trico.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00f5es de dispensa<\/p>\n
A portaria prev\u00ea ainda situa\u00e7\u00f5es em que a exig\u00eancia poder\u00e1 ser dispensada. Est\u00e3o inclu\u00eddos:<\/p>\n
\u2022Pessoas com 80 anos ou mais;<\/p>\n
\u2022Migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas que apresentem protocolos oficiais;<\/p>\n
\u2022Benefici\u00e1rios que residem em munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Governo Federal.<\/p>\n
Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o governo refor\u00e7a os mecanismos de controle e seguran\u00e7a na concess\u00e3o de benef\u00edcios sociais, ao mesmo tempo em que estabelece um cronograma amplo para adapta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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