O deputado estadual Luciano Duque apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que institui o piso salarial para os conselheiros tutelares no Estado. A proposta estabelece remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 5 mil mensais, para jornada de 40 horas semanais, como forma de valorizar os profissionais respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Pelo texto, o valor passa a ser o m\u00ednimo obrigat\u00f3rio, permitindo que os munic\u00edpios paguem remunera\u00e7\u00f5es superiores conforme sua capacidade or\u00e7ament\u00e1ria. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea reajuste anual pelo INPC e estabelece que os munic\u00edpios pernambucanos dever\u00e3o adequar a remunera\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares ao piso definido.<\/p>\n
Autor da proposta, Duque destacou que os conselheiros tutelares exercem um papel fundamental na defesa da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia, muitas vezes em condi\u00e7\u00f5es de trabalho prec\u00e1rias e com remunera\u00e7\u00e3o desigual entre os munic\u00edpios. \u201cOs conselheiros tutelares est\u00e3o na linha de frente da prote\u00e7\u00e3o das nossas crian\u00e7as e adolescentes. S\u00e3o profissionais que lidam diariamente com situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, abandono e vulnerabilidade. \u00c9 preciso reconhecer a import\u00e2ncia desse trabalho e garantir uma remunera\u00e7\u00e3o digna e mais justa em todo o estado\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m ressaltou que a proposta busca uniformizar a remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da categoria e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente em Pernambuco. \u201cHoje existe uma grande desigualdade entre munic\u00edpios. H\u00e1 conselheiros tutelares que recebem sal\u00e1rios muito baixos para exercer uma fun\u00e7\u00e3o t\u00e3o essencial. Nosso objetivo \u00e9 estabelecer um piso que assegure dignidade a esses profissionais e fortale\u00e7a a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes\u201d, completou.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea ainda que o Governo do Estado condicione conv\u00eanios e repasses volunt\u00e1rios aos munic\u00edpios ao cumprimento da implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial, incentivando a ades\u00e3o das gest\u00f5es municipais \u00e0 medida. A proposta agora seguir\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es da Assembleia Legislativa antes de ser apreciada em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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