O Congresso Nacional se reunir\u00e1 em 30 de abril para analisar o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de penas a condenados por atos antidemocr\u00e1ticos. Foi o que informou, por meio de nota, nesta quinta-feira (9), o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre.<\/p>\n
O PL da dosimetria foi vetado integralmente pelo presidente Lula, em janeiro deste ano, durante cerim\u00f4nia que marcou os tr\u00eas anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No dia hist\u00f3rico, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Pal\u00e1cio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, inconformados com o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
PL da Dosimetria<\/p>\n
Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria reduz a pena final dos condenados por diversos enquadramentos do mesmo ato golpista, inclusive nos processos j\u00e1 julgados ou pendentes sobre tentativa de golpe de Estado. O texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas.<\/p>\n
O caso alcan\u00e7a Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos. Atualmente o ex-presidente cumpre pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria tempor\u00e1ria, por quest\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, tais mudan\u00e7as poder\u00e3o beneficiar r\u00e9us como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m reduziria o tempo de progress\u00e3o de pena para alguns criminosos comuns. O texto altera trecho da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal para prever quando o condenado poder\u00e1 passar para um regime mais brando. Com a mudan\u00e7a, os 16%, ou um sexto da pena em regime fechado, valer\u00e3o para crimes com ou sem os crit\u00e9rios de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Al\u00e9m disso, os reincidentes ter\u00e3o que cumprir 20% da pena. Com a legisla\u00e7\u00e3o atual, os r\u00e9us prim\u00e1rios t\u00eam que cumprir 25% da pena em regime fechado e os reincidentes, 30%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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