A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer do deputado Paulo Azi, do Uni\u00e3o da Bahia, favor\u00e1vel \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata do fim da escala 6×1.<\/p>\n
O relat\u00f3rio, apresentado na semana passada, analisou duas propostas que tramitam em conjunto: uma que acaba com a escala de trabalho 6×1, ou seja, seis dias de trabalho e um de descanso por semana, e outra que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da carga semanal para 36 horas. As PECs s\u00e3o de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL de S\u00e3o Paulo, e do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, respectivamente.<\/p>\n
Durante o debate na CCJ, Reginaldo Lopes defendeu que os impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ser\u00e3o positivos para todos os setores da economia:<\/p>\n
“Os impactos ser\u00e3o sentidos por todos os setores da sociedade, em especial para os trabalhadores e para as fam\u00edlias dos trabalhadores. Mas ser\u00e1 positivo para o empres\u00e1rio, para o empreendedor. Ter\u00e1 ganho de produtividade. Esta \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o: ganho de produtividade. O Brasil tem 500 mil trabalhadores por ano afastados para a seguridade social por estresse f\u00edsico, emocional, mental.”<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Lucas Redecker, PSD do Rio Grande do Sul, um dos autores do pedido de vista que deu mais tempo para an\u00e1lise do parecer, afirmou que a PEC do fim da escala 6×1 n\u00e3o prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
“A minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de quem vai pagar esta conta, porque, se n\u00f3s diminuirmos a escala de 6×1 para 5×2 e mantivermos o mesmo sal\u00e1rio \u2014 que \u00e9 esta a proposta, e eu acho que isso \u00e9 muito bom para o trabalhador \u2014, mas isso vai gerar um d\u00e9ficit para o empregador, que vai ter, l\u00e1 na ponta da sua receita, uma diminui\u00e7\u00e3o prevista de mais ou menos 22% do seu valor agregado pelo custo do empregado. E sempre quando aumenta o valor, quem paga a conta \u00e9 o consumidor final.”<\/p>\n
J\u00e1 a deputada S\u00e2mia Bonfim, do PSOL de S\u00e3o Paulo, destacou a relev\u00e2ncia do tema e o engajamento social por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ela lembrou que tamb\u00e9m tramita no Congresso, em regime de urg\u00eancia, um projeto de lei enviado pelo governo federal com a mesma finalidade:<\/p>\n
“Esse tema est\u00e1 avan\u00e7ando justamente porque h\u00e1 um grande constrangimento por parte dessas lideran\u00e7as em se colocar contr\u00e1rio a um projeto de amplo apoio popular. E eu quero saudar e parabenizar o presidente Lula pela iniciativa de ter enviado um projeto de lei simples para que, em 45 dias \u2014 agora um prazo menor \u2014, a C\u00e2mara possa, ou sim ou sim, votar e aprovar esse projeto com maioria simples.”<\/p>\n
Agora, o texto da PEC segue para uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar o m\u00e9rito da proposta, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e de setores envolvidos, antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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