O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou nesta quinta-feira, 23, um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordin\u00e1rias com petr\u00f3leo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combust\u00edveis.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o seria de PIS\/Cofins e Cide para diesel, etanol, gasolina e biodiesel. A medida permitiria, segundo o governo, novas redu\u00e7\u00f5es de tributos ou renova\u00e7\u00e3o de cortes j\u00e1 anunciados. O projeto, enviado ao Congresso em regime de urg\u00eancia, j\u00e1 foi protocolado.<\/p>\n
Mais cedo, o Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou \u00e0 imprensa um aviso de pauta em que dizia que seria feito \u00e0s 17h um an\u00fancio de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de PIS\/Cofins sobre a gasolina para tentar mitigar a alta de pre\u00e7os por conta da guerra do Ir\u00e3.<\/p>\n
No entanto, logo no in\u00edcio da coletiva, o ministro da pasta, Dario Durigan, disse que n\u00e3o haveria an\u00fancio de redu\u00e7\u00e3o de tributos hoje. O ministro disse que n\u00e3o houve recuo do governo e falou em poss\u00edvel erro de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta<\/p>\n
O limite fiscal para essa redu\u00e7\u00e3o de tributos seria a receita extraordin\u00e1ria apurada na rubrica de petr\u00f3leo. Os descontos seriam de no m\u00e1ximo dois meses, podendo ser renovados ao fim do prazo.<\/p>\n
“N\u00f3s entendemos que \u00e9 hora de adotar novas medidas, para isso precisamos fazer um di\u00e1logo com o Congresso Nacional. A proposta que a gente levou ao Congresso foi de um projeto de lei complementar apresentado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara”, disse Moretti.<\/p>\n
Ele afirmou que, para Brasil, exportador de petr\u00f3leo, receitas p\u00fablicas aumentam com alta do \u00f3leo e o ponto central seria converter alta da receita com petr\u00f3leo em medidas para combust\u00edvel. O PLP vem porque o petr\u00f3leo voltou a subir, o que pressiona os derivados brasileiros.<\/p>\n
Durigan disse que n\u00e3o haver\u00e1 an\u00fancio de redu\u00e7\u00e3o de tributos hoje. Mais cedo, a Pasta divulgou um aviso de pauta em que dizia que seria feito um an\u00fancio de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de PIS\/Cofins da gasolina para tentar mitigar a alta de pre\u00e7os por conta da guerra do Ir\u00e3.<\/p>\n
“Uma proposta que mant\u00e9m neutralidade fiscal mas que nos permite seguir com mecanismos que mitigam os custos da guerra principalmente para os mais pobres”, afirmou.<\/p>\n
O governo j\u00e1 teve outras medidas parecidas para controlar pre\u00e7os de combust\u00edveis, em alta por causa do conflito no Oriente M\u00e9dio. O governo j\u00e1 anunciou uma subven\u00e7\u00e3o e corte de PIS\/Cofins para o diesel, al\u00e9m de subven\u00e7\u00e3o para o GLP e o diesel importados.<\/p>\n
A Uni\u00e3o tamb\u00e9m zerou a al\u00edquota de PIS\/Cofins sobre o QAV at\u00e9 31 de maio, e a companhia permitir\u00e1 o parcelamento dos pagamentos de distribuidoras que atendem a avia\u00e7\u00e3o comercial, para que o efeito inicial do reajuste seja menor.<\/p>\n
Moretti disse que o governo optou por propor um projeto de lei que autoriza o uso de receitas extraordin\u00e1rias com o petr\u00f3leo para financiar a desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis porque essa \u00e9 a maneira mais efetiva de evitar a alta dos pre\u00e7os nas bombas, embora seja proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
“Como a lei restringe a maneira de fazer a compensa\u00e7\u00e3o, a gente est\u00e1 propondo ao Congresso essa maneira alternativa”, disse Moretti, durante entrevista coletiva sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/2026, protocolado nesta tarde no Congresso. “\u00c9 importante que uma lei nos autorize a converter o aumento extraordin\u00e1rio da receita de \u00f3leo em uma redu\u00e7\u00e3o de tributos.”<\/p>\n
Pela LRF, qualquer concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de incentivo tribut\u00e1rio com ren\u00fancia de receita tem de estar acompanhada de medidas de compensa\u00e7\u00e3o pelo lado da arrecada\u00e7\u00e3o, por meio de aumento de al\u00edquotas, amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo ou cria\u00e7\u00e3o de um tributo. O PLP proposto autorizaria o governo a usar a arrecada\u00e7\u00e3o extra com petr\u00f3leo para financiar novas desonera\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis.<\/p>\n
Segundo Moretti, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que essas novas medidas n\u00e3o exigiriam a cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto ou aumento das al\u00edquotas, porque haver\u00e1 receitas extraordin\u00e1rias devido \u00e0 alta do petr\u00f3leo. “\u00c9 razo\u00e1vel que a receita extraordin\u00e1ria que n\u00f3s estamos apurando seja convertida, ou viabilize, a redu\u00e7\u00e3o de tributos para o consumidor final de combust\u00edvel”, ele defendeu, durante a entrevista.<\/p>\n
O ministro destacou que o imposto de 12% sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, anunciado em mar\u00e7o, tem dura\u00e7\u00e3o e al\u00edquota dependentes da evolu\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo Brent, por ter finalidade regulat\u00f3ria. Ele acrescentou que o governo n\u00e3o tem novas medidas engatilhadas para desonerar o g\u00e1s de cozinha, e que considera que as a\u00e7\u00f5es tomadas at\u00e9 agora s\u00e3o as necess\u00e1rias.<\/p>\n
Durigan refor\u00e7ou o argumento do governo de que o Brasil est\u00e1 com condi\u00e7\u00f5es adequadas para reduzir os efeitos do conflito no Oriente M\u00e9dio na comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis derivados do petr\u00f3leo.<\/p>\n
“Temos uma situa\u00e7\u00e3o hoje, vou dizer que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o boa, uma situa\u00e7\u00e3o de alguma for\u00e7a para enfrentar e mitigar os efeitos da guerra na nossa popula\u00e7\u00e3o”, declarou. O governo anunciou recentemente a retirada da tributa\u00e7\u00e3o para o diesel, a subven\u00e7\u00e3o para esse combust\u00edvel, al\u00e9m de medidas para as empresas a\u00e9reas e outros.<\/p>\n
Durigan lembrou o impacto da guerra nas economias mundiais, com desconforto de pa\u00edses, est\u00e1 sendo tratado no \u00e2mbito do G20. Ele argumentou que a comunidade internacional teria reconhecido que o Brasil adotou medidas “que s\u00e3o exemplo” contra o impacto da guerra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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