O Estado de Pernambuco foi condenado a indenizar uma mulher que deu \u00e0 luz no ch\u00e3o do Hospital Bar\u00e3o de Lucena, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. O 5\u00ba Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Capital, do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), determinou, em senten\u00e7a publicada nesta quinta-feira (21), que a paciente receba R$ 25 mil por danos morais.<\/p>\n
O parto ocorreu no ch\u00e3o do setor de triagem da maternidade em 5 de julho de 2023. A mulher diz no processo que o local estava superlotado e sem leitos, e que n\u00e3o recebeu uma r\u00e1pida assist\u00eancia. Ela estava gr\u00e1vida de 9 meses de seu terceira gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O fato lhe gerou profunda dor, humilha\u00e7\u00e3o, abalo psicol\u00f3gico e viola\u00e7\u00e3o a sua dignidade”, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, o Estado de Pernambuco n\u00e3o negou a ocorr\u00eancia, mas justificou o ocorrido sob a tese de “for\u00e7a maior decorrente de severa superlota\u00e7\u00e3o do hospital e da falta de leitos dispon\u00edveis na data”.<\/p>\n
O Estado acrescenta que a paciente recebeu assist\u00eancia assim que poss\u00edvel e que n\u00e3o houve intercorr\u00eancias m\u00e9dicas com ela ou com o rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n
Senten\u00e7a<\/p>\n
Para a ju\u00edza Nicole de Farias Neves, que assina a senten\u00e7a, a alega\u00e7\u00e3o de que superlota\u00e7\u00e3o e escassez de leitos configuram caso fortuito ou for\u00e7a maior n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n
“A insufici\u00eancia de infraestrutura e a incapacidade de absor\u00e7\u00e3o da demanda em maternidades p\u00fablicas de refer\u00eancia constituem falha estrutural sist\u00eamica”, assinala.<\/p>\n
“O Estado n\u00e3o pode se esquivar de sua responsabilidade constitucional de garantir atendimento digno \u00e0 sa\u00fade”, acrescenta a ju\u00edza.<\/p>\n
A ju\u00edza destaca ainda que o fato de o parto ter evolu\u00eddo sem intercorr\u00eancias cl\u00ednicas graves ou sequelas n\u00e3o afasta o sofrimento psicol\u00f3gico, a ang\u00fastia, o desamparo e a profunda humilha\u00e7\u00e3o experimentados pela gestante.<\/p>\n
“Submeter uma cidad\u00e3 a realizar o trabalho de parto e dar \u00e0 luz deitada no ch\u00e3o de uma sala de triagem hospitalar, exposta ao fluxo de terceiros e privada de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de assepsia, privacidade, conforto e isolamento t\u00e9rmico, agride frontalmente o princ\u00edpio fundamental da dignidade da pessoa humana”, diz.<\/p>\n
“Trata-se de evidente hip\u00f3tese de viol\u00eancia obst\u00e9trica por omiss\u00e3o institucional e tratamento desumanizado”, conclui.<\/p>\n
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou que ainda n\u00e3o foi oficialmente intimada da decis\u00e3o. Em nota, a PGE-PE afirmou que, ap\u00f3s a devida intima\u00e7\u00e3o, avaliar\u00e1 a pertin\u00eancia de eventual interposi\u00e7\u00e3o de recurso, dentro do prazo legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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