Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a determinou a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de busca e apreens\u00e3o contra a empresa Joyo Tecnologia Brasil Ltda., respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o da plataforma Kwai no Brasil, ap\u00f3s o n\u00e3o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e entrega de dados requisitados em um processo que tramita no Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba.<\/p>\n
De acordo com o documento assinado pelo juiz Andr\u00e9 Luiz Damasceno Castro Leite, a empresa deixou de cumprir ordens judiciais anteriormente expedidas, que determinavam a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e registros vinculados a diversos perfis investigados na plataforma.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado destaca que a requerida n\u00e3o comprovou a ado\u00e7\u00e3o das medidas de preserva\u00e7\u00e3o determinadas pela Justi\u00e7a nem apresentou os documentos solicitados pela parte autora. Diante da resist\u00eancia e da in\u00e9rcia da empresa, foi autorizada a ado\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas mais severas para garantir o cumprimento da ordem judicial.<\/p>\n
O mandado determina a busca e apreens\u00e3o de dados, registros e conte\u00fados relacionados a perfis espec\u00edficos hospedados na plataforma, incluindo registros de acesso (logs), endere\u00e7os de IP, portas l\u00f3gicas de origem, datas e hor\u00e1rios de acesso, dados cadastrais vinculados \u00e0s contas, identificadores de dispositivos, registros de monetiza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es financeiras eventualmente existentes.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a transmiss\u00f5es ao vivo realizadas por determinados perfis, incluindo conte\u00fados arquivados, privados, removidos ou que n\u00e3o estejam mais dispon\u00edveis publicamente na plataforma.<\/p>\n
O magistrado ressaltou que a produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas tem justamente a finalidade de viabilizar o acesso a elementos probat\u00f3rios que dependem da colabora\u00e7\u00e3o de terceiros que detenham tais informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel exigir que a parte autora apresente previamente conte\u00fados aos quais n\u00e3o possui acesso.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o judicial, a individualiza\u00e7\u00e3o dos perfis e a indica\u00e7\u00e3o de suas respectivas URLs foram consideradas suficientes para delimitar o objeto da prova, permitindo que a plataforma localize os dados solicitados em seus servidores.<\/p>\n
A medida judicial representa um novo cap\u00edtulo na discuss\u00e3o sobre a responsabilidade das plataformas digitais no cumprimento de determina\u00e7\u00f5es judiciais e na preserva\u00e7\u00e3o de dados que possam servir como prova em processos judiciais.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o foi localizada manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Joyo Tecnologia Brasil Ltda. ou do Kwai sobre a decis\u00e3o espec\u00edfica. O caso segue em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, podendo haver recursos e novas determina\u00e7\u00f5es ao longo do processo.<\/p>\n
O que diz a decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n O trecho destacado do documento judicial determina a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de busca e apreens\u00e3o nas depend\u00eancias da Joyo Tecnologia Brasil Ltda., em S\u00e3o Paulo, para obten\u00e7\u00e3o dos dados e registros relacionados aos perfis citados no processo, em raz\u00e3o do descumprimento das ordens anteriormente expedidas pelo ju\u00edzo. A medida foi fundamentada no artigo 139, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, que permite ao magistrado adotar provid\u00eancias coercitivas necess\u00e1rias para assegurar o cumprimento de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a determinou a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de busca e apreens\u00e3o contra a empresa Joyo Tecnologia Brasil Ltda.,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":74464,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-74463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\n