O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para apurar pagamentos realizados pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade sem a realiza\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios. O montante sob investiga\u00e7\u00e3o chega a R$ 286.969.074,60, envolvendo contratos emergenciais e repasses efetuados por meio de Termos de Ajuste de Contas (TACs).<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o da Corte de Contas, R$ 178.139.175,10 foram destinados por meio de contratos emergenciais, modalidade utilizada em situa\u00e7\u00f5es excepcionais que permitem a dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Outros R$ 108.829.899,50 foram pagos sem contratos vigentes, atrav\u00e9s dos TACs.<\/p>\n
A auditoria tem como foco os pagamentos destinados \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Sociais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o do Hospital Mestre Vitalino e das Unidades Pernambucanas de Aten\u00e7\u00e3o Especializada (UPAEs) de Arcoverde, Serra Talhada, Belo Jardim, Salgueiro, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.<\/p>\n
Segundo o TCE, h\u00e1 ind\u00edcios de que a situa\u00e7\u00e3o emergencial utilizada para justificar a dispensa de licita\u00e7\u00e3o possa ter sido provocada pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal observou que os processos licitat\u00f3rios das unidades, que permaneceram atrasados durante meses, s\u00f3 foram publicados ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia \u00e0 Corte.<\/p>\n
Den\u00fancia apresentada por Pedro Campos<\/strong><\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o teve origem em den\u00fancia protocolada no fim de maio pelo deputado federal Pedro Campos. O parlamentar questionou a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos por meio de contratos emergenciais e TACs, alegando que o Governo de Pernambuco teve tempo suficiente para conduzir os processos licitat\u00f3rios necess\u00e1rios para a substitui\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sociais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o das unidades.<\/p>\n Na decis\u00e3o que determinou a abertura da auditoria, o TCE registra que os contratos originais tinham dura\u00e7\u00e3o de dez anos, o que tornava previs\u00edvel a necessidade de planejamento para a contrata\u00e7\u00e3o de novas entidades gestoras.<\/p>\n Para Pedro Campos, o fato de as licita\u00e7\u00f5es terem sido publicadas somente ap\u00f3s a den\u00fancia refor\u00e7a a necessidade de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cNossa den\u00fancia cumpriu seu papel de proteger o interesse p\u00fablico. O Governo do Estado passou meses sem publicar as licita\u00e7\u00f5es e, somente ap\u00f3s sermos obrigados a levar o caso ao Tribunal de Contas, iniciou os procedimentos. Fica cada vez mais evidente a exist\u00eancia de um esquema intencional para evitar licita\u00e7\u00f5es e realizar pagamentos sem contratos\u201d,<\/strong>\u00a0<\/em>afirmou o deputado.<\/p>\n Uso de TACs \u00e9 questionado<\/strong><\/p>\n O parecer t\u00e9cnico do TCE tamb\u00e9m aponta que a Secretaria Estadual de Sa\u00fade utilizou Termos de Ajuste de Contas para indenizar organiza\u00e7\u00f5es sociais que continuaram administrando unidades de sa\u00fade ap\u00f3s o encerramento dos contratos.<\/p>\n Segundo os auditores, a pr\u00e1tica desvirtua a finalidade do instrumento, que possui car\u00e1ter excepcional e n\u00e3o deve substituir procedimentos regulares de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n O documento destaca ainda que os TACs n\u00e3o devem ser utilizados para viabilizar pagamentos sem respaldo contratual nem para corrigir falhas de planejamento administrativo.<\/p>\n Outro ponto observado pela \u00e1rea t\u00e9cnica \u00e9 que contratos de diversas unidades foram encerrados em mar\u00e7o de 2024, enquanto os processos de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica para escolha de novas gestoras s\u00f3 foram iniciados meses depois, o que, segundo o tribunal, evidencia defici\u00eancia no planejamento da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m menciona que a pr\u00f3pria Procuradoria-Geral do Estado passou a reconhecer que o uso sucessivo de TACs n\u00e3o \u00e9 recomendado e n\u00e3o representa solu\u00e7\u00e3o adequada para garantir a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para Pedro Campos, as conclus\u00f5es preliminares refor\u00e7am a gravidade das irregularidades apontadas.<\/p>\n \u201cO que a \u00e1rea t\u00e9cnica aponta \u00e9 extremamente grave: um modus operandi de utiliza\u00e7\u00e3o irregular de instrumentos excepcionais para pagamentos sem contrato e h\u00e1 ind\u00edcios consistentes de que a situa\u00e7\u00e3o emergencial, utilizada para dispensar as licita\u00e7\u00f5es, decorreu da escolha deliberada da administra\u00e7\u00e3o. Se ficar comprovado que essa emerg\u00eancia foi produzida pela omiss\u00e3o do gestor, haver\u00e1 consequ\u00eancias e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o legal dos respons\u00e1veis\u201d,<\/strong><\/em>\u00a0declarou.<\/p>\n Com a abertura da auditoria especial, o Tribunal de Contas aprofundar\u00e1 a an\u00e1lise sobre a legalidade dos contratos emergenciais e dos pagamentos realizados sem contrato vigente. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 apontar eventuais responsabilidades dos gestores p\u00fablicos caso seja confirmado que a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia decorreu de falhas ou omiss\u00f5es da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para apurar pagamentos realizados pela Secretaria Estadual<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6031,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-74491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pernambuco"],"yoast_head":"\n