A semana no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara come\u00e7a com um \u00fanico projeto na pauta, o (PL 1828\/26) que define a jornada m\u00e1xima de trabalho em 40 horas semanais sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p>\n
No final de maio, a C\u00e2mara aprovou proposta (PEC 221\/19) que inclui esse limite na Constitui\u00e7\u00e3o, o que deve ainda ser analisado pelo Senado.<\/p>\n
A diferen\u00e7a \u00e9 que o projeto, enviado pelo governo ao Congresso em abril, detalha a aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada e altera nove leis, al\u00e9m da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a CLT. Acrescenta esse limite em legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que tratam do repouso semanal remunerado, do esporte e de profiss\u00f5es como aeronautas, seguran\u00e7as privados, trabalhadores dom\u00e9sticos e radialistas.<\/p>\n
O projeto chegou \u00e0 C\u00e2mara em abril com regime de urg\u00eancia constitucional, com prazo para ser votado. Como isso n\u00e3o ocorreu, passou a trancar a pauta do Plen\u00e1rio a partir de 30 de maio. Desde ent\u00e3o, os deputados ficaram impedidos de votar qualquer outro projeto de lei.<\/p>\n
Na semana passada, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o mesmo da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que acaba com a escala seis por um.<\/p>\n
O projeto do governo define que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar oito horas di\u00e1rias e quarenta horas semanais, o que vai valer tamb\u00e9m para trabalhadores com escalas especiais.<\/p>\n
Estabelece ainda que todos os trabalhadores ter\u00e3o direito a dois dias de folga remunerados por semana, de prefer\u00eancia aos s\u00e1bados e domingos. Abre exce\u00e7\u00f5es para negocia\u00e7\u00f5es coletivas, de acordo com as peculiaridades de cada atividade. Tamb\u00e9m permite escalas de at\u00e9 doze horas seguidas, mas mantendo o limite de 40 horas semanais.<\/p>\n
A proposta do governo se aplica aos contratos em vigor e passa a valer imediatamente assim que virar lei.<\/p>\n
J\u00e1 a proposta, j\u00e1 aprovada, que acrescenta esses limites ao texto da Constitui\u00e7\u00e3o define que a ado\u00e7\u00e3o da medida ser\u00e1 gradual, com prazo de dois meses para come\u00e7ar a valer limite de 42 horas, e de um ano para a jornada de 40 horas.<\/p>\n
Prev\u00ea ainda medidas de transi\u00e7\u00e3o para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. E admite manuten\u00e7\u00e3o da jornada atual para terceirizados do servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 que ocorra nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto do governo foi defendido pelo l\u00edder do PT nas C\u00e2mara, deputado Pedro Uczai (PT-SC).<\/p>\n
\u201cRedu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Portanto, ter dois dias para viver, para descansar, para ficar com a fam\u00edlia, qualidade de vida e tempo para viver e tempo para trabalhar. Estamos convencidos que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho vai permitir o aumento da produtividade. Ganha a sociedade, ganha a economia, ganham as fam\u00edlias brasileiras.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 a proposta que acrescenta o limite m\u00e1ximo de 40 horas semanais de trabalho na Constitui\u00e7\u00e3o, quando foi votada na C\u00e2mara, recebeu cr\u00edticas de deputados da oposi\u00e7\u00e3o. Deputados do PL, do Novo e do Miss\u00e3o disseram que a medida vai acarretar aumento do trabalho informal, diminuir a produtividade e aumentar o custo para as empresas.<\/p>\n
Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, Antonio Vital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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