Um relat\u00f3rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que traz dados in\u00e9ditos sobre as condi\u00e7\u00f5es de ambi\u00eancia e infraestrutura prisional no Brasil, apontou que sete das oito unidades prisionais vistoriadas em Pernambuco apresentam superlota\u00e7\u00e3o de at\u00e9 425%.<\/p>\n
Al\u00e9m da superlota\u00e7\u00e3o apontada no levantamento do CNJ, que divulgou os dados na ter\u00e7a-feira (30), foram identificados racionamento de \u00e1gua, com fornecimento acontecendo em alguns casos por apenas uma hora e meia por dia, e aus\u00eancia de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em todas unidades visitadas.<\/p>\n
De acordo com o CNJ, o 1\u00ba Mutir\u00e3o Nacional de Diagn\u00f3stico da Habitabilidade do Sistema Prisional realizou as inspe\u00e7\u00f5es entre os dias 21 de outubro e novembro do ano passado.<\/p>\n
Entre as unidades prisionais vistoriadas, est\u00e3o: Col\u00f4nia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), Cadeia P\u00fablica de Petrol\u00e2ndia; no Pres\u00eddio de Salgueiro; Cadeia P\u00fablica de Afogados da Ingazeira; Cadeia P\u00fablica de Tabira; Pres\u00eddio de Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o (PSVA); Cadeia P\u00fablica de Nazar\u00e9 da Mata; e Cadeia P\u00fablica de Carpina.<\/p>\n
Superlota\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Os dados das vistorias, que contou com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (SENAPPEN), evidenciou uma press\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o em parte expressiva das unidades inspecionadas.<\/p>\n
Das oito unidades visitadas, sete apresentavam ocupa\u00e7\u00e3o superior \u00e0 capacidade projetada, com destaque para o Pres\u00eddio de Salgueiro, no Sert\u00e3o, que apresenta uma superlota\u00e7\u00e3o de 425,24%, situa\u00e7\u00e3o considerada cr\u00edtica pelo CNJ.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, esse quantitativo acontece porque o Pres\u00eddio de Salgueiro recebe pessoas privadas de liberdade provenientes de cinco regionais, circunst\u00e2ncia que intensifica a press\u00e3o sobre a ocupa\u00e7\u00e3o e agrava as limita\u00e7\u00f5es de habitabilidade da unidade.<\/p>\n
Outras unidades prisionais que apresentam superlota\u00e7\u00e3o cr\u00edtica s\u00e3o a Cadeia P\u00fablica de Petrol\u00e2ndia, no Sert\u00e3o, (300%), Pres\u00eddio de Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, na Zona da Mata, (291%), Cadeia P\u00fablica de Tabira, no Sert\u00e3o, (240%) e a Cadeia P\u00fablica de Afogados da Ingazeira (212,5%), tamb\u00e9m no Sert\u00e3o.<\/p>\n
Na cela padr\u00e3o aferida na Cadeia P\u00fablica de Petrol\u00e2ndia, por exemplo, foram registradas tr\u00eas leitos para 19 internos.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a \u00fanica unidade prisional destinada ao p\u00fablico feminino vistoriada pelo CNJ, a Col\u00f4nia Penal Feminina de Abreu e Lima, foi constatada uma ocupa\u00e7\u00e3o de 148,44%, situa\u00e7\u00e3o que compromete as condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade das celas.<\/p>\n
A \u00fanica unidade prisional que n\u00e3o teve superlota\u00e7\u00e3o apontada na vistoria foi a Cadeia P\u00fablica de Nazar\u00e9 da Mata, na Zona da Mata. Por\u00e9m, o estabelecimento apresenta inconformidades estruturais relevantes, segundo o CNJ.<\/p>\n
Problemas estruturais<\/p>\n
A maioria dos problemas estruturais encontrados nas vistorias tem rela\u00e7\u00e3o com a falta de ventila\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o naturais, al\u00e9m da presen\u00e7a de umidade, infiltra\u00e7\u00f5es e mofo.<\/p>\n
Na Cadeia P\u00fablica de Carpina, na Zona da Mata, por exemplo, foram contadas lumin\u00e1rias sem prote\u00e7\u00e3o adequada, temperatura interna quente, al\u00e9m de umidade, mofo e pintura em estado prec\u00e1rio.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a ventila\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o naturais inadequadas, o caso destacado pelo relat\u00f3rio foi identificado na Cadeia P\u00fablica de Nazar\u00e9 da Mata.
\nL\u00e1, uma das celas inspecionadas tinha uma \u00e1rea total de aberturas que correspondia a 1,65 metro quadrado, equivalente a 10,69% da \u00e1rea do piso. Esse percentual \u00e9 inferior ao m\u00ednimo de 40% recomendado para a zona clim\u00e1tica da unidade.<\/p>\n
Outros problemas identificados nas inspe\u00e7\u00f5es foram a aus\u00eancia ou insufici\u00eancia de acessibilidade; fragilidades na gest\u00e3o de res\u00edduos e salubridade; al\u00e9m da recorrente aus\u00eancia de itens de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, sanit\u00e1ria e de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio.<\/p>\n
Algumas unidades tamb\u00e9m n\u00e3o possuem cozinhas, \u00e1rea de \u201cdescompress\u00e3o\u201d dos servidores, espa\u00e7os espec\u00edficos para visitas, inclu\u00eddas as de car\u00e1ter \u00edntimo.<\/p>\n
Vale destacar ainda que todas as unidades visitadas t\u00eam o mecanismo de trancas das celas operando de forma manual.<\/p>\n
Racionamento de \u00e1gua<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi constatado em algumas das unidades o processo de racionamento de \u00e1gua nas unidades. Dentro desse cen\u00e1rio, a Cadeia P\u00fablica de Afogados da Ingazeira tem um destaque negativo sobre o abastecimento, j\u00e1 que as celas dessa unidade tem a disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua por apenas uma hora e meia por dia.<\/p>\n
Isso faz com que os internos tenham que usar recipientes de armazenamento no interior das celas. A presen\u00e7a de baldes para armazenar \u00e1gua tamb\u00e9m acontece no Pres\u00eddio de Salgueiro, onde a \u00e1gua \u00e9 disponibilizada nas celas por seis horas di\u00e1rias.<\/p>\n
O Pres\u00eddio de Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o (PSVA) tamb\u00e9m apresentou problemas no abastecimento de \u00e1gua, chegando a passar 34 dias sem fornecimento regular.<\/p>\n
A maioria das unidades prisionais visitadas tamb\u00e9m apresenta aus\u00eancia de an\u00e1lises peri\u00f3dicas de potabilidade da \u00e1gua e de monitoramento dos efluentes, com algumas unidades, como a Cadeia P\u00fablica de Petrol\u00e2ndia, tendo o escoamento de esgoto a c\u00e9u aberto em seu entorno.<\/p>\n
Problema hidr\u00e1ulicos em chuveiros, pias e vaz\u00e3o de \u00e1gua nas celas tamb\u00e9m foram evidenciados no relat\u00f3rio do 1\u00ba Mutir\u00e3o Nacional de Diagn\u00f3stico da Habitabilidade do Sistema Prisional.<\/p>\n
Combate a inc\u00eandios<\/p>\n
A vistoria do CNJ aponta ainda que sete das oito as unidades prisionais visitadas n\u00e3o t\u00eam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) v\u00e1lidos.<\/p>\n
Dois exemplos que evidenciam problemas para combater poss\u00edveis inc\u00eandios foram constatados na Cadeia P\u00fablica de Nazar\u00e9 da Mata e no Pres\u00eddio de Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o (PSVA).
\nSegundo o relat\u00f3rio, n\u00e3o foram identificados sistemas fixo de combate a inc\u00eandio, sinaliza\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, ilumina\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e rotas de fuga indicadas.<\/p>\n
Na vistoria feita no PSVA, de forma espec\u00edfica, foi verificado que a unidade tinha apenas a presen\u00e7a de dois extintores, que estavam com a validade expirada.<\/p>\n
Quest\u00f5es ambientais e sanit\u00e1rias<\/p>\n
Com exce\u00e7\u00e3o do Pres\u00eddio de Salgueiro, que n\u00e3o teve a aus\u00eancia do Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos evidenciado nos relat\u00f3rios, todas as outras unidades n\u00e3o possuem esse tipo de documento, apesar de todas demonstrarem problemas na coleta dos res\u00edduos.<\/p>\n
Na Col\u00f4nia Penal Feminina de Abreu e Lima, por exemplo, foram observados vetores de doen\u00e7as, como baratas. Segundo o relat\u00f3rio, a unidade n\u00e3o possui um programa estruturado de controle de pragas com dedetiza\u00e7\u00f5es espor\u00e1dicas.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s licen\u00e7as ambientais, todas as unidades vistoriadas n\u00e3o apresentaram esse tipo de documento.<\/p>\n
Constata\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio<\/p>\n
De acordo com a conclus\u00e3o do estudo, \u201ctodos os elementos encontrados nas vistorias refor\u00e7am a necessidade de planejamento estadual de manuten\u00e7\u00e3o e ajustes, com defini\u00e7\u00e3o de prioridades, cronograma de interven\u00e7\u00f5es e articula\u00e7\u00e3o institucional voltada \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade, \u00e0 descompress\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o e ao avan\u00e7o da conformidade t\u00e9cnica das unidades prisionais no estado\u201d.<\/p>\n
A reportagem do Diario de Pernambuco procurou a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o de Pernambuco (SEAP-PE) para saber se a pasta ir\u00e1 se posicionar sobre os dados constatados pelo CNJ, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n
Problemas nas unidades prisionais de Pernambuco<\/p>\n
Historicamente, as unidades prisionais de Pernambuco enfrentam problemas que foram constatados por diversos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o nacionais e internacionais.<\/p>\n
Em maio deste ano, o Conselho Penitenci\u00e1rio de Pernambuco (Copen\/PE) realizou uma inspe\u00e7\u00e3o no Pres\u00eddio de Igarassu, no Grande Recife, e constatou superlota\u00e7\u00e3o e irregularidades envolvendo presidi\u00e1rios.<\/p>\n
Na vistoria, realizada em 21 de maio e publicada no site do Minist\u00e9rio P\u00fablico federal (MPF), foi detectado que a \u201cunidade \u00e9 a mais superlotada do estado\u201d, com 6.125 detentos para 1.226 vagas.<\/p>\n
A estrutura \u00e9 dividida em 15 pavilh\u00f5es e o efetivo contava com 106 policiais penais, sendo 23 distribu\u00eddos na \u00e1rea administrativa e o restante trabalhando em regime de plant\u00e3o. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio apontava que, \u201capesar do elevado contingente carcer\u00e1rio, o pres\u00eddio n\u00e3o disp\u00f5e de ambul\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n
Durante a vistoria, os representantes do conselho constataram tamb\u00e9m a perman\u00eancia da figura de representantes dos presidi\u00e1rios (chaveiros) e identificaram na \u00e9poca 11 cantinas administradas pelos pr\u00f3prios detentos.<\/p>\n
Essa vistoria aconteceu pouco mais de um ano depois da Opera\u00e7\u00e3o La Catedral, que desarticulou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta por detentos e policiais penais. Na \u00e9poca, o diretor da unidade, Charles Belarmino de Queiroz, acabou sendo preso.<\/p>\n
No ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) realizou uma inspe\u00e7\u00e3o no Pres\u00eddio Leonardo Lago (PLL), localizado no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.<\/p>\n
Durante a vistoria, foram verificadas as condi\u00e7\u00f5es da estrutura f\u00edsica e dos servi\u00e7os prestados no local. As inspe\u00e7\u00f5es constataram que a unidade possu\u00eda na \u00e9poca apenas salas de aula para o n\u00edvel b\u00e1sico de ensino, falta de biblioteca e baixa quantidade de policiais penais por turno. Tamb\u00e9m foi constatado a exist\u00eancia de m\u00e9dico psiquiatra para atender os detentos.<\/p>\n
Em 2024, o Centro de Observa\u00e7\u00e3o Criminol\u00f3gica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Regi\u00e3o Metropolitana do Recife, foi alvo de uma inspe\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
Um dos maiores problemas identificados no pres\u00eddio foi a superlota\u00e7\u00e3o, sendo constatado que a unidade abrigava na \u00e9poca 4.147 pessoas privadas de liberdade, quando tinha capacidade de 950 vagas divididas em cinco pavilh\u00f5es. Outra defici\u00eancia apontada na \u00e9poca foi o n\u00famero de agentes prisionais, que tinha m\u00e9dia de 11 profissionais por plant\u00e3o.<\/p>\n
Em 2016, uma comitiva da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) realizou uma inspe\u00e7\u00e3o do Complexo do Curado, no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife, e constataram na \u00e9poca a continuidade da superlota\u00e7\u00e3o na unidade.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o foi feita por ju\u00edzes da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e representantes das organiza\u00e7\u00f5es, acompanhados de equipes dos governos estadual e federal.<\/p>\n
Do DP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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