O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o ECA, completou 36 anos neste mes de julho. Criado em 1990, o Estatuto \u00e9 a principal lei brasileira voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral dos menores de 18 anos do nosso pa\u00eds e, de acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo, Leonardo Sica, a principal ferramenta para garantir o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n
Antes do ECA, crian\u00e7as e adolescentes s\u00f3 recebiam aten\u00e7\u00e3o do Estado em situa\u00e7\u00f5es extremas, como abandono ou conflito com a lei. A legisla\u00e7\u00e3o garantiu foco na preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias e no acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas desde os primeiros anos de vida.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, recentemente, em mar\u00e7o desse ano, o Brasil deu mais um passo importante quando o assunto \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o das pessoas com menos de 18 anos de idade. O ECA digital foi regulamentado, estabelecendo um novo marco de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia no ambiente online. Leonardo Sica detalha:<\/p>\n
Vale lembrar que a OAB SP, por meio da ESA, a Escola Superior de Advocacia de S\u00e3o Paulo oferece cursos de forma\u00e7\u00e3o para advogados e advogadas que queiram atuar com um olhar cuidadoso nos casos que envolvem inf\u00e2ncia e juventude.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a entidade, por meio da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, tamb\u00e9m participa de conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que priorizem o melhor interesse nos menores de 18 anos do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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