A Justi\u00e7a de Pernambuco deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspens\u00e3o do show do cantor Wesley Safad\u00e3o, previsto para o pr\u00f3ximo domingo (26), durante a 52\u00aa Exposi\u00e7\u00e3o Especializada em Caprinos e Ovinos de Sert\u00e2nia (Expocose 2026). A decis\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe o munic\u00edpio de Sert\u00e2nia de efetuar qualquer pagamento relacionado ao contrato firmado para a apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi ajuizada pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Sert\u00e2nia contra o munic\u00edpio e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu. O MPPE sustentou que a contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pelo show, no valor de R$ 1,3 milh\u00e3o, integra um gasto estimado em R$ 2,5 milh\u00f5es com a realiza\u00e7\u00e3o da festa, em um momento em que o munic\u00edpio enfrenta grave crise fiscal e apresenta defici\u00eancias em \u00e1reas essenciais, como acolhimento institucional de crian\u00e7as e adolescentes, sa\u00fade mental e equil\u00edbrio do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPPE argumenta que a realiza\u00e7\u00e3o do evento, diante das restri\u00e7\u00f5es financeiras do munic\u00edpio e da necessidade de investimentos em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, representa afronta aos princ\u00edpios constitucionais que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para o MPPE, a prioridade da gest\u00e3o deve ser a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, em detrimento de despesas consideradas n\u00e3o priorit\u00e1rias diante da atual situa\u00e7\u00e3o fiscal do munic\u00edpio.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado entendeu que est\u00e3o presentes os requisitos para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, destacando a probabilidade do direito invocado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e o risco de dano ao er\u00e1rio, caso os recursos p\u00fablicos fossem utilizados antes da aprecia\u00e7\u00e3o definitiva da a\u00e7\u00e3o. O magistrado ressaltou que a discricionariedade administrativa deve observar os princ\u00edpios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, efici\u00eancia e economicidade, especialmente em um cen\u00e1rio de comprovado desequil\u00edbrio financeiro do munic\u00edpio.<\/p>\n
Al\u00e9m de suspender a apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica, a decis\u00e3o determina que o munic\u00edpio se abstenha de realizar qualquer pagamento decorrente do Contrato n\u00ba 063\/2026, inclusive da parcela de R$ 450 mil prevista para esta quinta-feira (23). Tamb\u00e9m fica vedada a contrata\u00e7\u00e3o de outra atra\u00e7\u00e3o de porte e valor semelhantes com recursos destinados \u00e0 Expocose 2026.<\/p>\n
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 50 mil, de car\u00e1ter pessoal, \u00e0 prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o de eventual responsabilidade por crime de desobedi\u00eancia e ato de improbidade administrativa. O munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e1 publicar, em at\u00e9 12 horas ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, aviso sobre a suspens\u00e3o do show no site oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a de Pernambuco deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) e determinou<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20215,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-75060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sertao"],"yoast_head":"\n