O governo federal publicou uma medida provis\u00f3ria para combater o uso abusivo de chamadas telef\u00f4nicas e mensagens e as fraudes que usam esses recursos. A proposta exige que as empresas que prestam servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, como as operadoras de telefonia, tomem provid\u00eancias para garantir que as chamadas telef\u00f4nicas sejam autenticadas, identificadas e, dependendo do caso, bloqueadas.<\/p>\n
A autentica\u00e7\u00e3o deve ser garantida desde a prestadora na qual a chamada telef\u00f4nica teve origem, at\u00e9 a empresa respons\u00e1vel pela termina\u00e7\u00e3o, que \u00e9 quando o cliente recebe a chamada em seu telefone. A prestadora que entregou a chamada ter\u00e1 que garantir ao destinat\u00e1rio a identifica\u00e7\u00e3o da empresa, com o nome e o logotipo, quando houver.<\/p>\n
A liga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser bloqueada se, na fase final, a autenticidade n\u00e3o for garantida. Al\u00e9m dessas medidas de seguran\u00e7a, as operadoras tamb\u00e9m dever\u00e3o atuar contra empresas que abusem da capacidade de fazer liga\u00e7\u00f5es em massa, seguindo crit\u00e9rios como quantidade e tipo de chamadas, como as de curta dura\u00e7\u00e3o. A emep\u00ea ainda prev\u00ea que n\u00e3o h\u00e1 abuso quando as chamadas forem de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e de prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade, de seguran\u00e7a p\u00fablica e de defesa civil no exerc\u00edcio de suas atividades.<\/p>\n
Qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que as novas regras sejam cumpridas ficar\u00e1 a cargo da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, a Anatel. A medida j\u00e1 est\u00e1 valendo, mas precisar\u00e1 ser referendada em at\u00e9 120 dias pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado para continuar tendo efeito.<\/p>\n
Da R\u00e1dio Senado, Hermann Kulitz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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