Estabelecimentos comerciais de Serra Talhada, no Sert\u00e3o de Pernambuco, devem garantir atendimento priorit\u00e1rio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiverg\u00eancias. A recomenda\u00e7\u00e3o foi feita pelo\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE)\u00a0\u00e0 C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) e ao Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista (Sindicom) do munic\u00edpio.<\/p>\n
A medida foi motivada por relatos de constrangimentos, recusas de atendimento em filas preferenciais e exig\u00eancias de documentos, pr\u00e1ticas consideradas abusivas enfrentadas por fam\u00edlias de pessoas autistas.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pelo 4\u00ba promotor de Justi\u00e7a de Serra Talhada, Carl\u00eanio M\u00e1rio Lima Brand\u00e3o, estabelece cinco medidas para o setor varejista. As entidades devem informar seus associados sobre os direitos das pessoas com TEA, orientar a adequa\u00e7\u00e3o das placas de atendimento preferencial, combater exig\u00eancias indevidas de documenta\u00e7\u00e3o e promover a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com o documento, m\u00e3es de crian\u00e7as autistas relataram situa\u00e7\u00f5es em que funcion\u00e1rios de estabelecimentos comerciais afirmaram que o autismo n\u00e3o seria uma defici\u00eancia. Tamb\u00e9m houve registros de negativas de atendimento em caixas preferenciais e de exig\u00eancias de laudos m\u00e9dicos originais, mesmo quando as fam\u00edlias apresentavam documentos oficiais de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MPPE ressalta que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira reconhece as pessoas com Transtorno do Espectro Autista como pessoas com defici\u00eancia para todos os efeitos legais, conforme a Lei n\u00ba 12.764\/2012. Por isso, esse p\u00fablico tem direito ao atendimento priorit\u00e1rio.<\/p>\n
Entre as provid\u00eancias recomendadas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico orienta que a CDL e o Sindicom encaminhem circulares aos comerciantes, gerentes de supermercados, casas lot\u00e9ricas e demais estabelecimentos associados para esclarecer as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
As entidades tamb\u00e9m devem orientar os lojistas a adequar a sinaliza\u00e7\u00e3o de caixas, filas, guich\u00eas e assentos preferenciais, incluindo o s\u00edmbolo de conscientiza\u00e7\u00e3o do autismo, representado pela fita de quebra-cabe\u00e7a, conforme previsto na recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 a aceita\u00e7\u00e3o de documentos que identifiquem a condi\u00e7\u00e3o da pessoa, como a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), documentos de identidade com o s\u00edmbolo do autismo, c\u00f3pias simples de laudos m\u00e9dicos e crach\u00e1s de identifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O documento recomenda ainda que os estabelecimentos n\u00e3o exijam laudos originais ou recentemente atualizados para assegurar a prefer\u00eancia nas filas.<\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios<\/strong><\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o prev\u00ea tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o ou cursos de capacita\u00e7\u00e3o para gerentes, atendentes, operadores de caixa e seguran\u00e7as do com\u00e9rcio local. As atividades devem ser promovidas em at\u00e9 60 dias, em parceria com entidades de defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia ou profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n O objetivo \u00e9 orientar os trabalhadores sobre o respeito \u00e0 neurodiversidade, prevenir contra pr\u00e1ticas capacitistas e melhorar o atendimento a pessoas com TEA, considerando situa\u00e7\u00f5es que possam provocar sobrecarga sensorial, atrasos ou conflitos no ambiente comercial.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m determina que as entidades esclare\u00e7am aos comerciantes que o direito \u00e0 prioridade se estende aos pais, respons\u00e1veis, acompanhantes ou atendentes pessoais que estejam assistindo a pessoa autista durante o atendimento.<\/p>\n A CDL e o Sindicom t\u00eam 15 dias \u00fateis, contados a partir do recebimento da recomenda\u00e7\u00e3o, para informar por escrito \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a se ir\u00e3o acatar as medidas e quais provid\u00eancias concretas ser\u00e3o adotadas.<\/p>\n O MPPE adverte que o descumprimento ou a omiss\u00e3o poder\u00e1 levar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais cab\u00edveis, incluindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o individual dos estabelecimentos que desrespeitarem os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estabelecimentos comerciais de Serra Talhada, no Sert\u00e3o de Pernambuco, devem garantir atendimento priorit\u00e1rio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":66101,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-76317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sertao"],"yoast_head":"\n