A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, a expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura Municipal de Tabira ap\u00f3s identificar falhas estruturais e operacionais na rede de ensino p\u00fablica local. A delibera\u00e7\u00e3o foi tomada durante a 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial, realizada no dia 15 de outubro de 2026. As informa\u00e7\u00f5es foram extra\u00eddas do Inteiro Teor da Delibera\u00e7\u00e3o do TCE-PE, referente ao Processo de Auditoria Especial de Conformidade n\u00ba 25100803-4, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.<\/p>\n
O levantamento analisou as condi\u00e7\u00f5es das unidades escolares entre os meses de maio e outubro de 2025. Das 19 escolas municipais, 17 foram fiscalizadas presencialmente pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), o que representa 89,47% da rede. Com a aplica\u00e7\u00e3o da metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), o munic\u00edpio de Tabira acabou enquadrado na Faixa C \u2014 patamar cr\u00edtico \u2014 tanto no quesito de infraestrutura predial quanto na avalia\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico t\u00e9cnico apontou que nenhuma das 17 escolas visitadas possu\u00eda Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) v\u00e1lido ou laudo de potabilidade da \u00e1gua consumida pelos estudantes. Apesar de todas apresentarem fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, em nenhuma houve a comprova\u00e7\u00e3o da limpeza peri\u00f3dica dos reservat\u00f3rios nos seis meses anteriores. Al\u00e9m disso, 13 estabelecimentos (76,47%) utilizavam \u00e1gua da rede sem a presen\u00e7a de filtros.<\/p>\n
No \u00e2mbito da seguran\u00e7a e do saneamento b\u00e1sico, a auditoria registrou que 6 escolas descartavam os res\u00edduos s\u00f3lidos por meio da queima direta do lixo. Em rela\u00e7\u00e3o aos alvar\u00e1s, 4 escolas (23,53%) funcionavam sem licen\u00e7a da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e 3 (17,65%) n\u00e3o possu\u00edam certificado de dedetiza\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
A acessibilidade tamb\u00e9m registrou defici\u00eancias expressivas: 52,94% das escolas em desn\u00edvel com a rua tinham rampas irregulares ou inexistentes, enquanto 52,94% das salas de aula possu\u00edam portas com v\u00e3o livre inferior a 80 cm. Quanto aos banheiros, 35,71% das 14 escolas de ensino fundamental fiscalizadas n\u00e3o dispunham de sanit\u00e1rios adaptados para alunos com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/p>\n
Durante as inspe\u00e7\u00f5es presenciais, a equipe t\u00e9cnica identificou uma situa\u00e7\u00e3o classificada como de risco grave e perigo iminente \u00e0 seguran\u00e7a f\u00edsica da comunidade escolar:<\/p>\n
\u201cEscola Municipal Andr\u00e9a Pires: presen\u00e7a de batentes com altura superior a 18 cm nas salas de aula.\u201d<\/p>\n
O relator enfatizou no voto que o problema gera risco direto de trope\u00e7os e acidentes graves para alunos e profissionais, exigindo interven\u00e7\u00e3o imediata da administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), a auditoria apurou a presen\u00e7a de alunos com necessidades alimentares especiais em 13 unidades de ensino. No entanto, 11 delas (84,61%) n\u00e3o ofereciam card\u00e1pios diferenciados. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos testes de aceitabilidade em nenhuma das 17 escolas inspecionadas.<\/p>\n O relat\u00f3rio revelou que apenas 3 escolas (17,65%) mantinham o devido controle de escritura\u00e7\u00e3o de estoque dos alimentos e somente 2 unidades (11,76%) contavam com refeit\u00f3rio, sendo que uma dessas instala\u00e7\u00f5es apresentava infraestrutura inadequada. Por outro lado, a fiscaliza\u00e7\u00e3o atestou pontos positivos: n\u00e3o foi verificada a venda ou o consumo de produtos ultraprocessados na rede, o congelamento dos equipamentos estava correto e a frequ\u00eancia na entrega de alimentos atendeu \u00e0 demanda das unidades sem interrup\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ao apresentar seus coment\u00e1rios nos autos, o prefeito Fl\u00e1vio Ferreira Marques alegou que os dados do SIOPE comprovam o cumprimento e a supera\u00e7\u00e3o dos limites constitucionais de investimentos em educa\u00e7\u00e3o. O gestor ressaltou a ado\u00e7\u00e3o progressiva de medidas saneadoras, como a realiza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es para merendeiras, o in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o dos testes de aceitabilidade, a cria\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios diferenciados e a inaugura\u00e7\u00e3o de uma nova unidade de Educa\u00e7\u00e3o Infantil.<\/p>\n Em seu voto, o conselheiro relator Marcos Loreto ponderou as justificativas com base nos artigos 20, 22 e 28 da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB), afastando a ocorr\u00eancia de dolo ou erro grosseiro do administrador:<\/p>\n \u201cAs provid\u00eancias comprovadas pelo gestor, consistentes na realiza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es para manipuladores de alimentos, implanta\u00e7\u00e3o de testes de aceitabilidade, amplia\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios diferenciados, estrutura\u00e7\u00e3o do controle de estoque e investimentos em infraestrutura escolar, evidenciam atua\u00e7\u00e3o administrativa voltada \u00e0 corre\u00e7\u00e3o progressiva das irregularidades.\u201d<\/p>\n Diante dos fatos, o Tribunal fixou o prazo de 360 dias para que a gest\u00e3o municipal promova as adequa\u00e7\u00f5es e sane as irregularidades listadas no processo. Uma nova inspe\u00e7\u00e3o presencial ser\u00e1 realizada pela equipe t\u00e9cnica do TCE-PE para certificar a regulariza\u00e7\u00e3o da rede.<\/p>\n Do Blog Causas & Causos<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, a expedi\u00e7\u00e3o de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":55139,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-76356","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sertao"],"yoast_head":"\n