Uma reviravolta judicial envolvendo mais de R$ 3,15 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos de Tabira, no Sert\u00e3o do Paje\u00fa, promete provocar forte repercuss\u00e3o pol\u00edtica e administrativa no munic\u00edpio. O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) voltou atr\u00e1s em uma decis\u00e3o que havia suspendido o pagamento de precat\u00f3rios em favor dos ex-prefeitos Jos\u00e9 Edson Crist\u00f3v\u00e3o de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, e Jos\u00e9 Edson de Moura, e determinou a retomada imediata dos procedimentos para pagamento dos valores.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade pela 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJPE, que julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o apresentada pela Prefeitura de Tabira para anular o processo judicial que deu origem \u00e0 d\u00edvida milion\u00e1ria.<\/p>\n
O caso chama aten\u00e7\u00e3o porque, em abril deste ano, o pr\u00f3prio Tribunal havia reconhecido, em an\u00e1lise preliminar, a exist\u00eancia de graves ind\u00edcios de irregularidades processuais, chegando a classificar a situa\u00e7\u00e3o como juridicamente insustent\u00e1vel e potencialmente prejudicial ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueir\u00eado determinou a suspens\u00e3o imediata dos pagamentos, diante do risco de comprometimento de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agora, ap\u00f3s o julgamento do m\u00e9rito, a mesma C\u00e2mara decidiu restabelecer a exigibilidade dos precat\u00f3rios, cujo valor atualizado indicado no processo \u00e9 de R$ 3.151.995,96, al\u00e9m de condenar o munic\u00edpio ao pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Tribunal havia reconhecido graves v\u00edcios no processo<\/strong><\/p>\n A origem da controv\u00e9rsia remonta ao ano de 2002, quando foi ajuizada uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra a Prefeitura de Tabira.<\/p>\n Um dos pontos mais graves apontados pelo munic\u00edpio, e inicialmente acolhidos pelo desembargador, foi o fato de que o ent\u00e3o prefeito Jos\u00e9 Edson Crist\u00f3v\u00e3o de Carvalho figurava simultaneamente como autor da a\u00e7\u00e3o judicial e representante legal do munic\u00edpio, que era justamente a parte demandada.<\/p>\n Em outras palavras, o prefeito que cobrava judicialmente valores da Prefeitura foi tamb\u00e9m a pessoa que recebeu a cita\u00e7\u00e3o judicial em nome do pr\u00f3prio munic\u00edpio.<\/p>\n Na primeira decis\u00e3o, proferida em 23 de abril de 2026, o relator considerou que essa situa\u00e7\u00e3o configurava um conflito de interesses flagrante, comprometendo a validade da cita\u00e7\u00e3o e a garantia de defesa do ente p\u00fablico.<\/p>\n O desembargador chegou a afirmar:<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 juridicamente inconceb\u00edvel que a mesma pessoa f\u00edsica ocupe, no mesmo processo, a posi\u00e7\u00e3o de autor e de representante legal da parte r\u00e9\u201d.<\/p>\n O magistrado tamb\u00e9m destacou que a cita\u00e7\u00e3o realizada nessas circunst\u00e2ncias n\u00e3o seria capaz de produzir efeitos jur\u00eddicos v\u00e1lidos, diante do conflito entre os interesses particulares do ent\u00e3o prefeito e os interesses da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n Outro aspecto levantado pela Prefeitura foi a aus\u00eancia de defesa efetiva do munic\u00edpio em momentos importantes da tramita\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada na a\u00e7\u00e3o, essa situa\u00e7\u00e3o teria ocorrido especialmente durante os per\u00edodos em que Jos\u00e9 Edson Crist\u00f3v\u00e3o de Carvalho esteve \u00e0 frente da Prefeitura, entre 2002 e 2004 e entre 2009 e 2012, e posteriormente durante a gest\u00e3o de sua esposa, Maria Claudenice Pereira de Melo Crist\u00f3v\u00e3o, entre 2021 e 2024.<\/p>\n A administra\u00e7\u00e3o municipal sustentou que, durante o governo de Nicinha Melo, a Prefeitura deixou de apresentar contrarraz\u00f5es em um recurso que resultou na homologa\u00e7\u00e3o de valores milion\u00e1rios em favor dos credores.<\/p>\n Na decis\u00e3o inicial, o Tribunal considerou que a sequ\u00eancia desses acontecimentos refor\u00e7ava a suspeita de comprometimento da defesa dos interesses p\u00fablicos.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m apontou que a representa\u00e7\u00e3o processual do munic\u00edpio aparentava estar comprometida desde a origem da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A primeira decis\u00e3o judicial n\u00e3o se limitou a apontar poss\u00edveis irregularidades processuais.<\/p>\n O desembargador tamb\u00e9m reconheceu que o pagamento dos precat\u00f3rios, antes de uma an\u00e1lise definitiva sobre a validade da a\u00e7\u00e3o, poderia provocar graves consequ\u00eancias financeiras para Tabira.<\/p>\n Na decis\u00e3o de abril, o magistrado advertiu que a libera\u00e7\u00e3o de valores superiores a R$ 3,15 milh\u00f5es, provenientes de um processo cuja validade estava sendo seriamente questionada, representaria um dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n O Tribunal tamb\u00e9m considerou que o desembolso poderia comprometer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Foi justamente com base nesses fundamentos que a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o dos precat\u00f3rios, impedindo temporariamente a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n Com o julgamento de improced\u00eancia, o Tribunal revogou as decis\u00f5es anteriores que haviam suspendido os precat\u00f3rios e determinou o imediato restabelecimento de sua exigibilidade e do tr\u00e2mite regular para pagamento.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m determinou comunica\u00e7\u00e3o urgente ao N\u00facleo de Precat\u00f3rios do TJPE e \u00e0 Vara \u00danica da Comarca de Tabira, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 retomada dos pagamentos.<\/p>\n O desfecho representa um novo desafio para a administra\u00e7\u00e3o municipal, que ter\u00e1 de lidar com uma obriga\u00e7\u00e3o financeira milion\u00e1ria decorrente de uma a\u00e7\u00e3o iniciada h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n O valor de R$ 3,15 milh\u00f5es representa uma quantia expressiva para um munic\u00edpio do porte de Tabira, especialmente diante das despesas permanentes com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, assist\u00eancia social e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma reviravolta judicial envolvendo mais de R$ 3,15 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos de Tabira, no Sert\u00e3o do Paje\u00fa, promete 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