O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, na quarta-feira (7), que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) se abstenha de iniciar a paralisação anunciada para esta sexta-feira (9).
O tribunal deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Estado de Pernambuco em decisão redigida pelo desembargador relator Cândido Saraiva.
Caso a decisão seja descumprida, o TJPE prevê a aplicação de multa diária de R$ 300.000,00 em desfavor da entidade. Ainda de acordo com a decisão, caso o já tenha iniciado, deve ser “imediatamente encerrado.”
A paralisação dos policiais civis foi deliberada em assembleia gera realizada na noite dessa terça (6), após uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.
Mais cedo, o Sinpol, por meio da sua assessoria jurídica, entrou com uma representação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJPE requerendo que a corte instaure uma mediação entre a entidade sindical e o Poder Executivo.
Do Diário de Pernambuco