O senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da reeleição, já tem dois pontos definidos para seu relatório: a proibição da recondução de presidentes, governadores e prefeitos; e a extensão de mandatos, com cinco anos para esses cargos do Executivo, vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais), além de dez anos para senadores.
Castro, no entanto, precisa definir ainda se haverá coincidência de mandatos e qual será a regra de transição para chegar ao fim da reeleição em 2028 ou 2030, a depender do formato a ser aprovado pelo Congresso.
Para isso, Castro quer fazer uma consulta entre os colegas. Ele prepara um ofício com perguntas sobre esses pontos para ser enviado aos demais senadores e irá fechar seu relatório de acordo com o resultado da “enquete”.
A primeira dúvida é se presidentes, governadores, prefeitos, vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, (mandatos de 5 anos), e senadores (10 anos), serão eleitos em um mesmo ano, unificando as eleições no Brasil ou não.
Caso não sejam unificadas:
Presidentes e governadores eleitos em 2030 terão mandatos de 5 anos e não podem mais se reeleger
Prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de 5 anos e não podem mais se reeleger
Senadores eleitos em 2026 terão um mandato “tampão” de 9 anos, a partir de 2030, mandato de 10 anos
Deputados passam a ter mandato de 5 anos a partir de 2030
O intervalo entre as eleições presidenciais e as municipais passa a ser de 3 e 2 anos, intercalados
Já com as eleições unificadas, há duas opções.
A primeira delas é:
Presidentes e governadores em 2034 não podem mais se reeleger e passam a ter mandatos de 5 anos
Prefeitos eleitos em 2028 não podem mais se reeleger e terão um mandato estendido de 6 anos, a partir de 2034 serão 5 anos
Senadores eleitos em 2030 terão mandato “tampão” de 9 anos para viabilizar a coincidência de pleitos, a partir de 2034, mandato de 10 anos
Deputados passam a ter mandato de 5 anos a partir de 2030
A segunda opção é a seguinte:
Presidentes e governadores eleitos em 2026 passam a ter mandatos de 5 anos; reeleição proibida só em 2030
Prefeitos eleitos em 2028 terão mandato “tampão” de 2 anos; eleitos em 2030 terão mandato de 5 anos e não podem mais se reeleger
Senadores eleitos em 2026 terão mandato “tampão” de 9 anos para viabilizar a coincidência de pleitos
Deputados passam a ter mandato de 5 anos a partir de 2034
O fim da reeleição é uma iniciativa que tem a oposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que está com o caminho livre para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Levantamento do Globo mostrou que dos 27 titulares do colegiado, 16 disseram ser a favor da proibição da recondução de presidentes, governadores e prefeitos, enquanto apenas dois são contra. Esse placar já garante maioria para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no colegiado.
A ideia já foi criticada pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que classificou a iniciativa como “oportunista e retrocesso”. Há críticas também na direita.
Para Marcelo Castro, a PEC deve ser aprovada pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano.
— Há uma tendência muito grande de quem está no poder querer abusar. Todos cometem excesso para poder se eleger. O pior é a eleição de dois em dois anos. Então, o prefeito tem que estar todo o tempo com a cabeça voltada para a eleição e não para administração. Não é que uma coisa seja incompatível com a outra, mas é o foco. Ora, se eu estou com foco na gestão, eu penso de um jeito. Se eu estou com foco na eleição, eu penso do outro— disse Castro ao Globo.
Não prevista na Constituição de 1988, a reeleição no Executivo foi aprovada em 1997 pelo Congresso, com apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o primeiro a se reeleger desde a redemocratização.
Em 2015, a Câmara aprovou seu fim, em uma PEC relatada pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Maia, mas o texto não avançou no Senado.
Em 2022, 20 governadores tentaram a reeleição e 18 conseguiram. Na última disputa municipal, em 2020, 1.600 prefeitos foram reeleitos. Na Presidência da República, desde que a reeleição foi instituída, todos os presidentes voltaram ao poder após o primeiro mandato, com a exceção de Bolsonaro.
Do O Globo