A defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que “não há nada ilegal” na sua eleição e que as ações que o acusam de abuso de poder econômico no pleito usaram valores “inflados” para os gastos usados durante sua pré-campanha.
“Nada há de ilegal, o senador Moro não se elegeu por conta de uma pré-campanha. Ele se elegeu porque o paranaense assim queria elegê-lo por conta de todo histórico de combate à corrupção e assim foi feito”, disse o advogado Gustavo Guedes.
Não houve caixa 2, ilegalidade, então se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (1), no começo do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) das ações que pedem a cassação do senador.
O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou para rejeitar a cassação e absolver Moro. Na sequência, o desembargador José Rodrigo Sade pediu vista. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (03).
As ações em análise foram movidas pelo PL e pela federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV. As siglas acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha.
Desde o final de 2021, Moro esteve em pré-campanha à presidência da República. Depois, tentou ainda disputar o Senado por São Paulo, antes de concorrer em seu estado de origem. A defesa de Moro argumentou que há cifras diferentes citadas pela acusação, que não teria conseguido estabelecer um valor específico para configurar o abuso.
Em sua fala, Guedes também afirmou que a atuação de Moro na pré-campanha à Presidência da República ou ao Senado por São Paulo não teriam como beneficiar Moro no Paraná. Conforme o advogado, não há lei que regule os gastos no período de pré-campanha.
Para Guedes, o cálculo sobre os valores usados na pré-campanha não pode considerar gastos feitos quando Moro tinha intenção de disputar a Presidência da República ou o Senado por São Paulo.
Ele também disse que devem ser desconsiderados gastos em que não é possível individualizar o benefício só a Moro ou que não trouxeram diretamente proveito eleitoral a ele.
Acusação
Em sua fala no julgamento, o advogado Bruno Cristaldi, que representa o PL, disse que a discussão não envolve os gastos em si, mas o efeito que tiveram no eleitorado paranaense.
“A base legal dessa peça é proteger a paridade de armas entre os concorrentes do pleito, proteger a lisura do pleito”, afirmou.
O advogado defendeu que houve “corrupção no sentido amplo” e “indício de triangulação” de recursos e contratações.
“Quando se diz que tem fortes indícios de caixa 2 e triangulação de recursos, não se faz de maneira leviana, mas consubstanciado nas provas e documentos trazidos”, declarou.
Cristaldi citou como exemplo a contratação do escritório de advocacia de Luis Felipe Cunha, suplente de Moro na eleição ao Senado, para prestar serviços ligados à área eleitoral. O valor foi de R$ 1 milhão para quatro meses de atuação.
O advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa a federação Brasil da Esperança, disse que o contrato com o escritório de advocacia representou “pelo menos cinco vezes” o valor que o União Brasil pagava para seus advogados e que não houve comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado.
Conforme Peccinin, o próprio Moro, em depoimento, disse que esse contrato servia para pagar outras despesas, como outros advogados. “Isso se chama contrato guarda-chuva”, afirmou. “Ele mesmo [Moro] diz que o destinatário final não era aquele do contrato, ou seja, é um contrato fake com um advogado fake para fazer assessoria fake”.
“Com o devido respeito, somente reconhecer irregularidade dessa despesa para fins de cassação é muito pouco. Precisamos de mais, investigar para onde foi esse dinheiro, porque é dinheiro público”, declarou.
“Espero que essa Corte não legitime essa manobra contábil feita às claras e à luz do dia. E espero que não tenha que sair daqui e falar que a pré-campanha é terra sem lei, porque não é. Nós temos lei sobre limite de gasto, jurisprudência sólida sobre queimar largada em disputa eleitoral e me preocupa se isso for legitimado, porque já estamos em pré-campanha eleitoral”.