O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico que prevê a contratação de estruturas, além de serviços de som e iluminação para o São João 2026. A licitação tem valor estimado em R$ 15,5 milhões. A decisão foi motivada por uma análise técnica que apontou inconsistências consideradas graves, com risco significativo de prejuízo aos cofres públicos. A retomada da sessão estava prevista para a sexta-feira (10).
Entre os problemas identificados pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues está a aplicação inadequada de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de 24,92% de forma uniforme sobre todo o contrato, incluindo itens que se referem apenas à locação de equipamentos.
O MPPE também destacou a junção de serviços distintos sob o critério de “Menor Preço Global”, o que pode favorecer empresas intermediárias e permitir a subcontratação de até 70% do objeto licitado. Outro ponto crítico é a concentração de diferentes tipos de serviços em um único lote, obrigando uma única empresa a executar desde locações de estruturas, sonorização e iluminação até intervenções de engenharia, como obras de pavimentação.
Segundo o promotor, ao exigir que uma mesma empresa seja responsável por atividades tão diversas e independentes entre si, a administração acaba restringindo a participação de companhias especializadas, além de dificultar a obtenção da proposta mais vantajosa. Essa prática compromete a competitividade e pode indicar direcionamento no processo licitatório.
As autoridades municipais têm o prazo de 48 horas para informar se irão cumprir as determinações. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas judiciais por improbidade administrativa, com o objetivo de suspender a licitação. A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
A Prefeitura de Caruaru foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem.