Na prática, parte das famílias brasileiras poderá migrar para faixas com condições mais vantajosas de crédito, incluindo taxas de juros mais baixas e acesso a imóveis de maior valor. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e passam a ser operacionalizadas pela Caixa Econômica Federal.
Renda familiar tem novos limites
Os tetos de renda mensal foram reajustados em todas as faixas do programa. Confira as mudanças:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para até R$ 3.200
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Faixa 2: de R$ 4.700 para até R$ 5.000
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Faixa 3: de R$ 8.600 para até R$ 9.600
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Faixa 4: de R$ 12.000 para até R$ 13.000
Com a atualização, famílias que antes estavam fora dos critérios agora poderão ingressar no programa ou serem reenquadradas em categorias mais vantajosas. Um exemplo é o de famílias com renda pouco acima de R$ 4.700, que agora passam a se enquadrar na Faixa 2, com acesso a juros mais baixos.
Valor dos imóveis também é ampliado
Outra mudança relevante diz respeito ao valor máximo dos imóveis financiados, o que amplia a oferta de opções no mercado imobiliário. Os novos limites são:
- Faixas 1 e 2: entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, a depender da localidade
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Faixa 3: até R$ 400 mil
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Faixa 4: até R$ 600 mil
Com isso, os beneficiários passam a contar com mais alternativas, incluindo imóveis maiores ou em áreas melhor localizadas.
Expectativa de alcance e segurança jurídica
De acordo com o governo federal, cerca de 87,5 mil famílias devem ser beneficiadas diretamente pelas novas regras, especialmente devido ao acesso facilitado a condições de financiamento mais favoráveis.
Além disso, uma decisão da Justiça Federal do Brasil estabeleceu um prazo de cinco anos para que compradores possam solicitar indenização por defeitos de construção. O período passa a contar a partir do registro da reclamação no canal “De Olho na Qualidade”, disponibilizado pela Caixa, desde que o problema tenha surgido dentro do prazo de garantia.
As mudanças reforçam o objetivo do programa de ampliar o acesso à moradia digna e estimular o setor da construção civil no país.