Uma decisão da Justiça determinou a expedição de mandado de busca e apreensão contra a empresa Joyo Tecnologia Brasil Ltda., responsável pela operação da plataforma Kwai no Brasil, após o não cumprimento de determinações judiciais relacionadas à preservação e entrega de dados requisitados em um processo que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba.
De acordo com o documento assinado pelo juiz André Luiz Damasceno Castro Leite, a empresa deixou de cumprir ordens judiciais anteriormente expedidas, que determinavam a apresentação de informações e registros vinculados a diversos perfis investigados na plataforma.
Na decisão, o magistrado destaca que a requerida não comprovou a adoção das medidas de preservação determinadas pela Justiça nem apresentou os documentos solicitados pela parte autora. Diante da resistência e da inércia da empresa, foi autorizada a adoção de medidas coercitivas mais severas para garantir o cumprimento da ordem judicial.
O mandado determina a busca e apreensão de dados, registros e conteúdos relacionados a perfis específicos hospedados na plataforma, incluindo registros de acesso (logs), endereços de IP, portas lógicas de origem, datas e horários de acesso, dados cadastrais vinculados às contas, identificadores de dispositivos, registros de monetização e informações financeiras eventualmente existentes.
A decisão também alcança transmissões ao vivo realizadas por determinados perfis, incluindo conteúdos arquivados, privados, removidos ou que não estejam mais disponíveis publicamente na plataforma.
O magistrado ressaltou que a produção antecipada de provas tem justamente a finalidade de viabilizar o acesso a elementos probatórios que dependem da colaboração de terceiros que detenham tais informações, não sendo razoável exigir que a parte autora apresente previamente conteúdos aos quais não possui acesso.
Segundo a decisão judicial, a individualização dos perfis e a indicação de suas respectivas URLs foram consideradas suficientes para delimitar o objeto da prova, permitindo que a plataforma localize os dados solicitados em seus servidores.
A medida judicial representa um novo capítulo na discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais no cumprimento de determinações judiciais e na preservação de dados que possam servir como prova em processos judiciais.
Até o momento, não foi localizada manifestação pública da Joyo Tecnologia Brasil Ltda. ou do Kwai sobre a decisão específica. O caso segue em tramitação na Justiça, podendo haver recursos e novas determinações ao longo do processo.
O que diz a decisão
O trecho destacado do documento judicial determina a expedição de mandado de busca e apreensão nas dependências da Joyo Tecnologia Brasil Ltda., em São Paulo, para obtenção dos dados e registros relacionados aos perfis citados no processo, em razão do descumprimento das ordens anteriormente expedidas pelo juízo. A medida foi fundamentada no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que permite ao magistrado adotar providências coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de decisões judiciais.