A semana no Plenário da Câmara começa com um único projeto na pauta, o (PL 1828/26) que define a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais sem redução de salários.
No final de maio, a Câmara aprovou proposta (PEC 221/19) que inclui esse limite na Constituição, o que deve ainda ser analisado pelo Senado.
A diferença é que o projeto, enviado pelo governo ao Congresso em abril, detalha a aplicação da redução da jornada e altera nove leis, além da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Acrescenta esse limite em legislações específicas que tratam do repouso semanal remunerado, do esporte e de profissões como aeronautas, seguranças privados, trabalhadores domésticos e radialistas.
O projeto chegou à Câmara em abril com regime de urgência constitucional, com prazo para ser votado. Como isso não ocorreu, passou a trancar a pauta do Plenário a partir de 30 de maio. Desde então, os deputados ficaram impedidos de votar qualquer outro projeto de lei.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o mesmo da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala seis por um.
O projeto do governo define que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais, o que vai valer também para trabalhadores com escalas especiais.
Estabelece ainda que todos os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerados por semana, de preferência aos sábados e domingos. Abre exceções para negociações coletivas, de acordo com as peculiaridades de cada atividade. Também permite escalas de até doze horas seguidas, mas mantendo o limite de 40 horas semanais.
A proposta do governo se aplica aos contratos em vigor e passa a valer imediatamente assim que virar lei.
Já a proposta, já aprovada, que acrescenta esses limites ao texto da Constituição define que a adoção da medida será gradual, com prazo de dois meses para começar a valer limite de 42 horas, e de um ano para a jornada de 40 horas.
Prevê ainda medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. E admite manutenção da jornada atual para terceirizados do serviço público até que ocorra nova licitação.
O projeto do governo foi defendido pelo líder do PT nas Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
“Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Portanto, ter dois dias para viver, para descansar, para ficar com a família, qualidade de vida e tempo para viver e tempo para trabalhar. Estamos convencidos que a redução da jornada de trabalho vai permitir o aumento da produtividade. Ganha a sociedade, ganha a economia, ganham as famílias brasileiras.”
Já a proposta que acrescenta o limite máximo de 40 horas semanais de trabalho na Constituição, quando foi votada na Câmara, recebeu críticas de deputados da oposição. Deputados do PL, do Novo e do Missão disseram que a medida vai acarretar aumento do trabalho informal, diminuir a produtividade e aumentar o custo para as empresas.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital