Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar (PL 6637/25). Como explica o autor, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o objetivo da política é garantir a permanência dos estudantes no ensino básico por meio de ações integradas da União, dos estados e dos municípios.
A proposta determina que o Ministério da Educação será o responsável por coordenar a política, e deverá criar mecanismo para identificar o risco de evasão e abandono escolar. Dentre os principais fatores que contribuem para a evasão, cita frequência irregular à escola, histórico de repetência e situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o relator na Comissão de Educação, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), essas medidas são importantes principalmente para as populações mais vulneráveis.
“A gente tem, infelizmente, ainda muitas crianças e jovens que estão fora da escola ou estão fora da idade correta na escola. Portanto a criação de um programa nacional de enfrentamento à evasão escolar é decisivo, que o governo da União presta a assistir a técnica e financeiro, estabeleça diretrizes, regras, acompanhamento e monitoramento. A gente espera que dessa forma a criança das famílias brasileiras tem condições que as crianças, jovens e adultos estejam na escola.”
Ainda de acordo com o projeto, sempre que identificar algum risco de abandono escolar, o sistema de ensino deverá promover a busca ativa do aluno. Esse trabalho poderá ser feito em parceria com conselhos tutelares e a rede de assistência social e deverá incluir visitas domiciliares e notificação dos responsáveis em até cinco dias úteis depois da identificação da ausência prolongada do estudante da sala de aula.
A proposta prevê também que, sempre que detectado risco de evasão, a instituição deve adotar um plano individualizado de atendimento ao aluno. O apoio deverá contar com ações como atendimento pedagógico suplementar, reforço escolar e encaminhamento a programas de transferência de renda e proteção social.
O projeto estabelece ainda que a União deverá prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios. Para isso, deverá priorizar aqueles com maiores índices de evasão e repetência, menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, populações em situação de vulnerabilidade social e localização em regiões remotas, especialmente no Norte e Nordeste.
A proposta que institui a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar ainda será analisada pelas comissões e Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada na duas, poderá seguir para o Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves